ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITANHANDU
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.102, DE 17 DE JUNHO DE 2025
“Institui no âmbito do Município de Itanhandu o Dia do Artesão/Artesã e dá outras providências.”
O Povo do Município de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Itanhandu o dia do artesão/artesã, a ser comemorado todos os anos no 2º (segundo) sábado do mês de Maio.
Art. 2º - O Poder Público promoverá iniciativas de apoio aos artesãos/artesãs e ao artesanato, auxiliando na divulgação e valorização do artesanato enquanto forma de manifestação de cultura popular.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Itanhandu, 17 de Junho de 2025.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Guilherme Ordine
Código Identificador:439F9805