ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL

 

DE ORATÓRIOS E A CAGEPP CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS, com inscrição no CNPJ sob o n° 01.616.836/0001-88,

 

com sede na Praça Tabajara, n° 297, Centro na cidade de Oratórios – MG, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Sr. Carlos José de Oliveira, brasileiro, casado, portador do RG-MG n° MG 10772992 e inscrito no CPF sob o n° 037.799.386-77, residente na cidade de Oratórios e a empresa CAGEPP CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, com sede na Avenida Rui Barbosa, n° 279, na cidade de Viçosa – MG, inscrito no CNPJ sob o n° 08.576.086/0001-07, doravante denominada CONTRATADA, por seu representante legal o Sr. José Oscar da Silva Salgado, brasileiro, inscrito no CPF sob o n° 027.607.906-06, residente e domiciliado na cidade de Viçosa – MG, que também subscreve, têm justo e convencionado o presente termo aditivo ao contrato original, nos termos da Lei 8.666/93, precedido do processo licitatório 029/2022, contrato 063/2022, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

 

1.1 – A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no inciso ll, do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e cláusula quinta do contrato original, resolveram prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, com término previsto para o dia 28 de abrilde 2026.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

 

2.1 – Com base no item 4.2 do contrato, o valor mensal será de R$ 3.992,25 (três mil, novecentos e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos) em consonância com o índice de 14,06% do INPC, referente ao período de abrilde 2022 a abril de 2025.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO

 

•

– As despesas decorrentes deste presente aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 3.3.90.39.00.2.02.00.04.122.0002.2.0007, de acordo com o orçamento de 2025.

 

•

– No exercício futuro a Contratante providenciará, no orçamento competente, a previsão de dotação orçamentária à natureza da despesa desta contratação.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

4.1 – As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

 

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

 

Oratórios, 28de abrilde 2025.

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito de Oratórios

 

JOSÉ OSCAR DA SILVA SALGADO

CAGEPP Consultoria e Assessoria LTDA

 


Publicado por:
Douglas Vinicios Apolinario
Código Identificador:43B1E313