ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.410, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a 2ª revisão do Plano Plurianual do Município de Lagoa Santa para o quadriênio 2018-2021, instituído pela Lei n.º 4.120, de 26 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
O povo de Lagoa Santa - MG, por meio de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Para fins da 2ª revisão do Plano Plurianual do Município de Lagoa Santa para o quadriênio de 2018/2021, instituído pela Lei n.º 4.120, de 26 de dezembro de 2018, revisto pela Lei Municipal nº 4.281, de 03 de janeiro de 2019, ficam alterados, para os exercícios de 2020-2021, os Anexos de I a VI conforme especificações contidas nos Anexos desta Lei.
Art. 2º Vetado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 19 de dezembro de 2019.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:43B419D9