ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NINHEIRA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
RESCISÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 069/2024
MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 01.612.495/0001-72, com a Prefeitura situada Avenida Domingos José Matos, nº 67, centro, CEP: 39553-000, representado, neste ato, por seu Prefeito, Wagner Antunes Sposito, brasileiro, casado, empresário, RG M2952767, CPF n.º 512.585.606-15, denominado CONTRATANTE, e a empresa BELABRU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, inscrita no CNPJ sob n.° 03.353.258/0001-60, com sede na Avenida Imperatriz Leopoldina, nº 1248, Vila Leopoldina, São Paulo, SP CEP: 05305-002, neste ato representada pelo Sr. representada pelo Sr. Alberto Fernando Fontolan, RG. nº 14230552.2 SSP/SP, CPF nº 128.132.398-52, a seguir denominada CONTRATADA(O), resolvem celebrar o presente Contrato para serviço, autorizado pelo despacho constante no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº053/2024, na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2023, Adesão de Ata de Registro de Preços, Ata de Registro de Preços Nº 001/2024 que se regerá pela Lei Federal n° 14.133/21, doravante denominada contratada, celebram o presente Termo de Rescisão Amigável do Contrato de prestação de serviços nº 069/2024, como base na Lei Federais nº 14.133/21 Art. 90 §7º, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 069/2024, a contar da presente data, firmado entre o Município de Ninheira/MG e a empresa BELABRU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES, conforme dispõe o 90 §7º da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RESCISÃO
A partir da presente data, fica rescindido o contrato em epígrafe; por conseguinte as partes dão entre si quitações mútuas relativamente à contratação havida, declarando inexistirem quaisquer pendências decorrentes do contrato Original, tampouco ter ocorrido o descumprimento das cláusulas que o compõe.
E assim, por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente instrumento de Rescisão Contratual, em 03(três) vias de igual teor e forma, na presença de 02(duas) testemunhas abaixo também assinadas, para todos os efeitos legais e de direito.
GABINETE DO PREFEITO DE NINHEIRA – M. GERAIS, em 09 de dezembro de 2024.
Município de Ninheira-MG
WAGNER ANTUNES SPÓSITO
Prefeito
Belabru Comércio e Representações,
. ALBERTO FERNANDO FONTOLAN
Contratada
TESTEMUNHAS:
1. _____________
CPF Nº.
2. ____________
CPF Nº.
Publicado por:
Helder Dias de Oliveira
Código Identificador:43CFE7E7