ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ITACARAMBI
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL Nº 1572, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010.
Amplia o Perímetro Urbano do Município de Itacarambi e, dá outras providências.
O Povo do Município de Itacarambi, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu Rudimar Barbosa, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O perímetro urbano do Município de Itacarambi passa a ser o estabelecido no Memorial Descritivo e Projeto Topográfico, ambos em anexo e que passam a fazer parte integrante da presente Lei.
Art. 2º Fica ampliada a área do perímetro urbano para 522,0045 ha (quinhentos e vinte e dois hectares e quarenta e cinco centiares) e um perímetro de 10.635,86 m (dez mil, seiscentos e trinta e cinco metros e oitenta e seis centímetros), conforme descrito no Projeto Topográfico e no Memorial Descritivo.
Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal 1503/2008 e altera no que couber, os dispositivos da Lei Municipal 1319/2004.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Itacarambi, 16 de Dezembro de 2010.
RUDIMAR BARBOSA
Prefeito Municipal de Itacarambi
LEI MUNICIPAL 1572/2010
ANEXO I - MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL : PERÍMETRO URBANO DE ITACARAMBI
PROPRIETÁRIO ; PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARAMBI
MUNICÍPIO: ITACARAMBI UF: M.G DATA : 25.11..2010
ÁREA: 522,0045 Ha ou 5.220..045m² PERÍMETRO : 10.635,86 m
DESCRIÇÕES DAS DIVISAS
Partindo do ponto 01 (um) Ponto de Origem (P.O) localizado no encontro da cerca da colonial Agropecuária Ltda.com o barranco da margem esquerda do Rio São Francisco e seguindo com rumo 281º07’04”e com a medida de 819,378m chega-se ao ponto 02 (dois) limitando com a Colonial Agropecuária Ltda, do ponto 02 (Dois) seguindo com rumo 227º21’59”com uma distancia de 85,633m chega no ponto 03 (três) Limitando com a colonial Agropecuária Ltda. Do ponto 03 (Três) seguindo com rumo 307º23’52” e com uma distancia de 347,415m chega no ponto 04 limitando a Colonial Agropecuária Ltda e a rodovia MGT 135 que liga Itacarambi á Januária, do ponto 04 (quatro) seguindo com rumo 60º19’57”e com uma distancia de 296,939m chega no ponto 05 (Cinco) limitando com a Colonial Agropecuária Ltda.,do ponto 05 (Cinco) seguindo com rumo 44º32’56” com uma distancia de 89,905m chega no ponto 06 (Seis) limitando com a Colonial Agropecuária ltda, do ponto 06 (Seis) seguindo com rumo 21º11’10” com uma distancia de 138,351m chega no ponto 07 (Sete) limitando com a Colonial Agropecuária, do ponto 07 (Sete) seguindo com rumo 339º50”15”com uma distancia de 136,556m chega no ponto 08 (oito) limitando com a colonial Agropecuária Ltda. Do ponto 08 (Oito) seguindo com Rumo 328º53’29” com uma distancia de 67,742m chega no ponto 09 (Nove) limitando com a Colonial Agropecuária Ltda. Do ponto 09 (nove) seguindo com rumo 346º 01’56” com uma distancia de 203,002m chega no ponto 10 (Dez) limitando com a Colônial Agropecuária, do ponto 10 (Dez) seguindo com rumo 356º 01’ 39” com uma distancia de 144,347m chega no ponto 11 (Onze) limitando com a Colonial Agropecuária Ltda, .do ponto 11 (onze) seguindo com rumo 310°06’51” com uma distancia de 523,038 m chega no ponto 12 (doze) limitando com a colonial Agropecuária, do ponto 12 (Doze) seguindo com rumo 27º12’11” com uma distancia de 883,748m chega no ponto 13 (treze) limitando com a Colonial Agropecuária Ltda. e a Estrada do Brejo de Santana, do ponto 13 (treze) seguindo com rumo 69º46”19” com uma distancia de 27,095m chega no ponto 14 (Quatorze) limitando com a Estrada do Brejo de Santana e José Soares Mota, do ponto 14 (Quatorze) seguindo com rumo 38°46”48” com uma distancia de 1.019,351m chega no ponto 15 (Quinze) limitando com José Soares Mota e a estrada que liga Itacarambi ao Riachão/Pajeú, do ponto 15 seguindo rumo 69º48’36” com uma distancia de 12,250m chega no ponto 16 (dezesseis) limitando com Espolio de Vilton Fernandes de Souza e a Estrada que liga Itacarambi ao Riachão/pajeú, do ponto 16 (dezesseis) seguindo com rumo 62º19’ 57” com uma distancia de 329,010m chega no ponto 17 (dezessete) limitando com Espólio de Vilton Fernandes de Souza e Espólio de João Ferreira Alkimim, do ponto 17 ( Dezessete) seguindo com rumo 73º42’03” com uma distancia 109,250m chega no ponto 18 (dezoito) limitando com Espólio de João Ferreira Alkimim, do ponto 18 seguindo com rumo 61º28’07” com uma distancia de 293,351m chega no ponto 19 (dezenove) limitando com Espólio de João Ferreira Alkimim, do ponto 19 (dezenove) seguindo com rumo 134º 52’ 23” com uma distancia de 313,015m chega no ponto 20 (Vinte) limitando com Espólio de João Ferreira Alkimim e Mauricio Ferreira do Nascimento Filho, do ponto 20 (Vinte) seguindo com rumo 135º 19’45” com uma distancia de 364,610m chega no ponto 21 (vinte e um) limitando com Mauricio Ferreira do Nascimento Filho, do ponto 21 (Vinte e Um ) seguindo com rumo 51º 34’05” com uma distancia de 538,275m chega no ponto 22 (Vinte e dois) limitando com Mauricio Ferreira do Nascimento Filho, do ponto 22 (Vinte e dois) seguindo com rumo 11º 38’35” com uma distancia de 22,005m chega no ponto 23 (Vinte e Três) limitando com a BR 135 que liga Itacarambi à São João das Missões, do ponto 23 (Vinte e Três) seguindo com rumo 199º 47’ 56” com uma distancia de 538,275m chega no ponto 24 (Vinte e Quatro) limitando com a BR 135 que liga Itacarambi à São João das Missões e Maria de Lurdes Ferreira Nascimento, do ponto 24 ( Vinte e Quatro) seguindo com rumo 129º52’ 06” com uma distancia de 36,300m chega no ponto 25 (Vinte e Cinco) limitando com Maria de Lurdes Ferreira Nascimento, do ponto 25 (Vinte e Cinco) seguindo com rumo 123º 09’ 26” com uma distancia de 236,150m chega no ponto 26 (Vinte e Seis) limitando com Maria de Lurdes Ferreira Nascimento, do ponto 26 (Vinte e Seis) rumo 133°52’ 06” com uma distancia de 10,170m chega no ponto 27 ( Vinte e Sete) limitando com Maria de Lurdes Ferreira Nascimento, do ponto 27 ( Vinte e sete) seguindo com rumo 125° 52’ 06” com uma distancia de 29,950m chega no ponto 28 (Vinte oito) limitando com Maria de Lurdes Ferreira nascimento, do ponto 28 (vinte e Oito) seguindo com rumo 126° 57’ 26” com uma distancia de 282,950m chega no ponto 29 (Vinte e Nove) limitando com Maria de Lurdes Ferreira Nascimento, do ponto 29 (Vinte e Nove) seguindo com rumo 136º17’25” com uma distancia de 39,510m chega no ponto 30 ( Trinta) limitando com Maria de Lurdes Ferreira Nascimento e a Estrada que Liga Itacarambi à Balsa/Mocambinho, do ponto 30 (Trinta) seguindo com rumo 129º07’08” com uma distancia de 21,010m chega no ponto 31 ( Trinta e Um) limitando com Estrada que Liga Itacarambi à Balsa/Mocambinho e Espólio de José Ferreira de Barros, do ponto 31 (Trinta e Um) seguindo com rumo 140º07’08” com uma distancia de 415,051m chega no ponto 32 ( Trinta e Dois) limitando com Espólio de José Ferreira de Barros e o Rio São Francisco, do ponto 32 (Trinta e Dois) seguindo com rumo 225º24’25” com uma distancia de 686,391m chega no ponto 33 ( Trinta e Três) limitando com Rio São Francisco, do ponto 33 (Trinta e Três) rumo 217º 40’ 49” com uma distancia de 593,859m chega no ponto 34 ( Trinta e Quatro) limitando com o Rio São Francisco, do ponto 34 ( Trinta e Quatro) rumo 216° 07’ 10” com uma distancia de 229,020m chega no ponto 35 (Trinta e Cinco) limitando com o Rio São Francisco , do ponto 35 ( Trinta e Cinco ) seguindo com rumo 221° 39 ‘ 05 “ com uma distancia de 266,327m chega no ponto 36 ( Trinta e Seis) limitando com o Rio São Francisco, do ponto 36 ( Trinta e Seis) seguindo com rumo 220° 51’ 55” com uma distancia de 117,686m chega no ponto 37 ( Trinta e Sete) limitando com o Rio São Francisco, do ponto 37 ( Trinta e Sete) seguindo com rumo 212 29’ 48” com uma distancia de 173,104m chega no ponto 38 ( Trinta e Oito) limitando com o Rio São Francisco, do ponto 38 ( Trinta e Oito) seguindo com rumo Rumo 200° 45’ 48” com uma distancia de 239,585m chega no ponto 01( um) ponto de origem ( P.O) fechando uma área do polígono de 522,0045 Ha (QUINHENTOS E VINTE DUAS HECTARES, E QUARENTA E CINCO CENTIÁRES) ou (CINCO MILHÕES DUZENTOS E VINTE MIL E QUARENTA E CINCO METROS QUADRADOS) , e um perímetro de 10.635,86 m ( DEZ MIL SEISCENTOS E TRINTA E CINCO METROS E OITENTA E SEIS CENTIMETROS) .
LIMITES, DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES
LESTE : COM o Rio São Francisco, com uma distancia de 2.305,972 METROS.
OSTE : COM Colonial Agropecuária, José Soares Mota 1.942,444 com uma distancia de METROS
NORTE : COM Espólio de Vilton Fernandes de Souza, Espólio de João Ferreira de Alkimim, Mauricio Ferreira do Nascimento Filho, Maria de Lurdes Ferreira Nascimento e Espólio de José Ferreira de Barros com uma distancia de 3.525,138 METROS
SUL : COM a Colonial Agropecuária Ltda com uma distancia de 2.862,306 METROS.
Publicado por:
Arnaldo de Oliveira Filho
Código Identificador:43E7AA6A