ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA DOS PATOS

Prefeitura Municipal de Lagoa dos Patos

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOS PATOS
LEI MUNICIPAL 887/2022

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS SITUADAS NOS BAIRROS INDEPENDÊNCIA, CIDADE NOVA E VILA DO DECA EM LAGOA DOS PATOS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Povo do Município de Lagoa dos Patos, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova e o Prefeito Municipal, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - As vias públicas, localizadas no Bairro Independência, na área urbana do Município de Lagoa dos Patos, passam a ter as seguintes denominações:

 

I – rua Hum, a via existente entre as quadras 1 (um) e 2 (dois, 5(cinco), 6 (seis) e 7 (sete);

II – rua Dois, a via existente entre as quadras 4 (quatro), 5 (cinco) 6 (seis) e 7 (sete), 8 (oito) 8ª (oito A), 9 (nove) e 10 (dez);

III – rua Três, a via existente entre as quadras 11,(onze) 11-A (onze A) e 12 (doze), 8 (oito) 8ª (oito A), 9 (nove) e 10 (dez);

IV – rua Quatro, a via existente entre as quadras 6 (seis), 7 (sete), 9 (nove) e 10 (dez);

V – rua Cinco, a via existente entre as quadras 4 (quatro), 5 (cinco), 8 (oito) 8-A (oito A), 11 (onze) 11-A (onze A), 14 (quatorze) e 14-A (quatorze A);

VI – rua Seis, a via existente entre a Siderúrgica Valinhos e quadra 18 (dezoito);

VII – rua Sete, a via existente entre as quadras 18 (dezoito) e 19 (dezenove);

VIII – rua Oito, a via existente entre as quadras 19 (dezenove) e 20 (vinte);

IX – rua Nove, a via existente entre as quadras 8 (oito), 11 (onze) e 70 (setenta).

 

Art. 2º - As vias públicas, localizadas no Bairro Cidade Nova, na área urbana do Município de Lagoa dos Patos, passam a ter as seguintes denominações:

 

I – Rua H – a via existente entre as quadras 11 (onze) e 12 (doze);

II – Rua I – a via existente entre as quadra 12 (doze) e 13 (treze);

III – Rua J – a via existente entre as quadras 13 (treze) e 14 (quatorze);

IV – Rua K – A via existente entre as quadras 14 (quatorze), 13 (treze) e 12 (doze).

 

Art. 3º - A via pública, localizada no Bairro Vila do Deca, na área urbana do Município de Lagoa dos Patos, passa a ter as seguinte denominação:

 

I – Rua D – a via existente entre as quadras 34 (trinta e quatro), e 34A (tinta e quatro A).

 

Parágrafo Único As ruas citadas nesta lei já estão incorporadas ao MAPA CADASTRAL URBANO DE LAGOA DOS PATOS atualizado e as quadras e lotes existentes nas referidas ruas constam do mapa (croqui), anexo, que integra esta lei.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lagoa dos Patos/MG, 7 de julho de 2022. 

 

HÉRCULES VANDY DURÃES DA FONSECA

Prefeito Municipal de Lagoa dos Patos


Publicado por:
Geice Karine Oliveira Rocha
Código Identificador:4443BF11