ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TEÓFILO OTONI
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 001/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2024
O Secretário Municipal de Administração interina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente INEXIGIBILIDADE / CREDENCIAMENTO, processado com fundamento no inciso IV, do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e DECRETO Nº 8.429, DE 22 DE JUNHO DE 2023. “Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Âmbito do Município de Teófilo Otoni/MG”, para proceder ao credenciamento da empresa: HABILITADA: MABRA-MÉDICOS ASSOCIADOS DO BRASIL S.A -CNPJ Nº 57.691.501/0001-89 para prestação de serviços por apresentar as exigências do edital e dentro das legalidades previstas em lei para o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE NO ATENDIMENTO À REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PSF'S E PROGRAMA SAÚDE NA HORA NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI-MG".
Teófilo Otoni/MG, 27 de Outubro de 2026.
BRENER FERRAZ GASPAR
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Olavo Azevedo
Código Identificador:4458192B