ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LUZ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 051/2026

Processo nº: 1776/2026

Dispensa de Licitação nº: 051/2026

Data: 11/09/2026

 

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Como Prefeito Municipal de Luz, em cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV da Lei Federal 14.133/2021, com respaldo no Parecer de N.º 731/2026, de 08 de setembro de 2026, da lavra Procuradoria Jurídica do Município de Luz, RATIFICO contratação para: “Aquisição de gêneros alimentícios diversos, destinados à confecção do café da manhã a ser servido no evento 4º Encontrão Regional da Terceira Idade, promovido pela Secretaria Municipal de Bem Estar Social e Habitação, bem como ao atendimento das demandas de rotina de gêneros alimentícios das demais Secretarias Municipais” e autorizo o empenho das despesas em favor da empresa licitante:

AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 66.476.052/0001-47

ISRAEL E ISRAEL LTDA

CNPJ: 23.407.794/0001-08

MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA

CNPJ: 25.836.495/0001-14

VAREJÃO DAS OFERTAS LTDA

CNPJ: 22.875.156/0001-59

 

Fundamento Legal: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Valor Global do Processo: : R$ 61.896,30 (Sessenta e um mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta centavos)

 

Publique-se.

 

Luz/MG, 31 de agosto de 2026

 

AILTON DUARTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Laura Mesquita Barbosa
Código Identificador:4458E26E