ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 4.228/2022

Reverte ao controle patrimonial da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, bens sob o controle patrimonial da Câmara Municipal de Ribeirão das Neves.

 

OPOVODOMUNICÍPIODERIBEIRÃODASNEVES,por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1ºFicam revertidos ao controle patrimonial da Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves os bens patrimoniais relacionados no Anexo I desta Lei, sob o controle patrimonial da Câmara Municipal.

 

Art.2ºEstaLeientraráemvigornadatadesuapublicação.

 

Art.3ºRevogam-se as disposições em contrário,

 

Ribeirão das Neves/MG,19deJaneirode 2022.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

1) RELAÇÃO DE PATRIMÔNIO PARA SER DEVOLVIDO AO EXECUTIVO 2021

 

Nº PATRIMONIAL

DESCRIÇÃO

ESTADO DE CONSERVAÇÃO

540

MICRO COMPUTADOR PENTIUM IV

QUEIMADO

678

MICRO COMPUTADOR INTEL SAMSUNG

QUEIMADO

682

MICRO COMPUTADOR SAMSUNG

QUEBRADA

711

PURIFICADOR DE ÁGUA 20 LITROS

FUNCIONANDO

814

POLTRONA PRESIDENTE GOMADA

QUEBRADA

818

CADEIRA DIGITADOR VERDE

QUEBRADA

881

LONGARINA AMARELA

QUEBRADA

877

TELEVISÃO LED 32”

QUEIMADA


Publicado por:
Lorrayne Kate Palhares de Sousa
Código Identificador:449EE851