ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.195, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Pousoalegrense Juventude de Ouro”, do Município de Pouso Alegre-MG.
Autor: Ver. Wilson Tadeu Lopes
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO POUSOALEGRENSE JUVENTUDE DE OURO”, inscrita no CNPJ 26.561.817/0001-22, com sede na Rua B número 185– Distrito São João – Pouso Alegre-MG, com estatuto registrado no Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Pouso Alegre, Registro nº 7599 – LIV A-39 – PAG. 462 em 07 de novembro de 2016.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre–MG, 20 de dezembro de 2019.
RAFAEL TADEU SIMÕES
Prefeito Municipal
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Chefe de Gabinete
Publicado por:
Alberto Alves da Cunha Filho
Código Identificador:44BD64B7