ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 1.808/2026

DECRETO Nº 1.808, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026

 

Altera o Decreto nº 1.741, de 27 de novembro de 2025, para dispor sobre a antecipação de ponto facultativo.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, IX, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990, e

 

CONSIDERANDO a realização do segundo turno das Eleições 2026 (dia 25 de outubro de 2026) e a convocação de parcela significativa dos servidores municipais para atuar no processo eleitoral, inclusive como mesários e motoristas responsáveis pelo transporte de urnas e eleitores;

 

CONSIDERANDO que diversas repartições públicas municipais funcionarão como locais de votação, demandando serviços de limpeza e higienização após o encerramento das atividades eleitorais;

 

E CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de antecipar o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, a fim de compatibilizar o funcionamento da Administração Municipal com as demandas decorrentes do processo eleitoral, evitando-se a interrupção dos serviços públicos por longo período,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Decreto Municipal nº 1.741, de 27 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 1º.......................................................:

 

......................................................................

XXI - 26 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo nacional); (NR)

...................................................................”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caparaó, 22 de outubro de 2026.

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
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