ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

REURB

REURB
ERRATA

A Prefeitura Municipal de Nova Ponte, por meio da REURB, informa que o Edital n° 01 de 02/01/2023, matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 03/01/2023, Edição 3424, a Comissão de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária Urbana e Avaliações de Áreas Públicas, do Município de Nova Ponte - MG, nomeada pela Portaria n° 199/2022 e Errata publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, no dia 14/10/2025, Edição 4128 a Comissão de Acompanhamento dos Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária Urbana e Avaliações de Áreas Públicas, do Município de Nova Ponte - MG, nomeada pela Portaria n° 112/2025, que dispõe sobre erros materiais encontrados no procedimento administrativo. Foi publicado incorretamente. Sendo assim:

Onde se lê:

 

REURB'S - MUNICÍPIO DE NOVA PONTE – MG

LEIS MUNICIPAIS Nºs: 1.851/2017 e 1.962/2021

LEI FEDERAL Nº 13.465/2017

EDITAL Nº 01, 02 DE JANEIRO DE 2023.

O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:

 

Processo nº:

Requerente(s):

Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:

484/2022

IDIMAR CARNEIRO DE RESENDE

Uma Casa de morada, inserida no LOTE 14 – QUADRA 01, situado no município de Nova Ponte, localizado na Avenida dos Agricultores nº 548, Bairro Industrial, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00m de frente para a referida Av; 10,00m de fundo com a faixa da rodovia; 45,00m do lado direito, confrontando com o Lote 15; igual medida do lado esquerdo, confrontando com o Lote 13, totalizando a área de 450,00m². Registrado na Matrícula n° 4.172, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.

Nova Ponte, 02 de Janeiro de 2023.

"Leia-se":

REURB'S - MUNICÍPIO DE NOVA PONTE – MG

LEIS MUNICIPAIS Nºs: 1.851/2017 e 1.962/2021

LEI FEDERAL Nº 13.465/2017

EDITAL Nº 01, 02 DE JANEIRO DE 2023.

O Município de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, por seu Prefeito Municipal; bem como, por intermédio da Comissão especialmente nomeada para este fim; no uso de suas respectivas atribuições, e em atendimento aos §2° a 6°e 9°, do art. 31, da Lei Federal n° 13.465/2017; convoca todos os confinantes de direito não conhecidos, e em especial, a todos os terceiros interessados, para que no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desse chamamento, manifestem-se expressamente e por escrito o que tenham a reclamar, impugnar ou reivindicar em relação aos requerentes e imóveis constantes dos processos administrativos visando à regularização fundiária urbana (Reurb-S e/ou Reurb-E), a seguir descritos, advertindo-se que a ausência de manifestação no referido prazo, implicará a perda de eventual direito que o (s) notificado (s) titularize sobre o imóvel objeto do requerimento para regularização urbana:

 

Processo nº:

Requerente(s):

Imóvel/Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Nova Ponte:

574/2025

IDIMAR CARNEIRO DE RESENDE

Uma Casa de morada, inserida no LOTE 14 – QUADRA 01, situado no município de Nova Ponte, localizado na Avenida dos Agricultores nº 548, Bairro Industrial, com as seguintes medidas e confrontações: medindo 10,00m de frente para a referida Av; 10,00m de fundo com a faixa da rodovia; 45,00m do lado direito, confrontando com o Lote 15; igual medida do lado esquerdo, confrontando com o Lote 13, totalizando a área de 450,00m². Registrado na Matrícula n° 4.172, no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.

Para efeito de eficácia, considerar-se-á válida a publicação anterior; mormente para efeito de contagem de prazo. ressalvado eventual prejuízo a ser provado por diretamente interessados ou por terceiros.

 

Nova Ponte, 19 de Fevereiro de 2026.

 

PROFº. JOSÉ DIVINO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA

Secretário Municipal de Governo.


Publicado por:
Larissa Andrade Silva
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