ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 001/2026 - EXTRATO DE CONTRATO 002/2026

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

 

REF:

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 001/2026

INEXIGIBILIDADE: Nº 001/2026

 

OBJETO: Contratação de empresa de advocacia especializada em direito municipal para assessoria e consultoria jurídica, englobando defesa judicial ativa e passiva do município, pareceres e consultas internas, inclusive em procedimentos licitatórios, elaboração de minuta de atos normativos, assessoria interna junto ao órgão de controle externo, órgãos judiciais e ministério público federal, inclusive no acompanhamento de processos nos tribunais de compras e superiores, no setor tributário e demais demanda.

 

A Chefe de Gabinete no uso de suas atribuições legais, e com fundamento do artigo 7, HOMOLOGO a Inexigibilidade recomendada com base nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, referente ao Processo Administrativo nº 001/2026 e Inexigibilidade nº 001/2026, e, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial quanto à regularidade do processo, resolve HOMOLOGAR o resultado da presente licitação no dia 06/01/2026.

 

EMPRESA:

MONTEIRO & MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Valor Total de R$ 92.746,20 (noventa e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte centavos)

 

COIMBRA-MG, 16 de janeiro de 2026.

Rafaela Pereira Lessa

Chefe de Gabinete

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

REF:

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 001/2026

INEXIGIBILIDADE: Nº 001/2026

 

OBJETO: Contratação de empresa de advocacia especializada em direito municipal para assessoria e consultoria jurídica, englobando defesa judicial ativa e passiva do município, pareceres e consultas internas, inclusive em procedimentos licitatórios, elaboração de minuta de atos normativos, assessoria interna junto ao órgão de controle externo, órgãos judiciais e ministério público federal, inclusive no acompanhamento de processos nos tribunais de compras e superiores, no setor tributário e demais demanda.

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CONTRATO Nº 002/2026

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE COIMBRA - CNPJ: 18.132.464/0001-17

 

EMPRESA:

MONTEIRO & MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Valor Total de R$ 92.746,20 (noventa e dois mil, setecentos e quarenta e seis reais e vinte centavos)

 

Data de Assinatura: 06/01/2026

 

Vigência:06/01/2026 à 06/01/2027

 

Dotações:

3.3.90.39.00.2.06.02.04.122.0026.2.0009– Fonte: 1.500.000 – Descrição: Manutenção dos serviços administrativos

 

Coimbra/MG, 16 de janeiro de 2026.

 

RAFAELA PEREIRA LESSA

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Andreia Dos Santos Alves
Código Identificador:44F1DD99