ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CLÁUDIO
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
ERRATA - CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 0005/2026
Onde lê-se: de Latitude 20º26’12.45”S e Longitude 44º46’26.75”O
Lê-se:de Latitude 20º26’12.45”S e Longitude 44º46’46.75”O
no município de Cláudio-MG, a DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL conforme a legislação vigente, para as atividades: Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários e Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional, por não estarem contidas no Decreto Municipal n° 542/2024 e Deliberação Normativa 213/217, válida de forma vitalícia desde que não haja alteração nas atividades desenvolvidas.
O presente documento não exime o requerente de obter junto aos órgãos ambientais competentes as demais autorizações porventura necessárias.
Cláudio, 19 de março de 2026.
CHRISTIANE BERNARDES PEREIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura
Publicado por:
Christiane Bernardes Pereira
Código Identificador:44FE49C1