ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS DE MINAS - TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 19/2023 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 014/2023 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 07/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 19/2023

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 014/2023

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 07/2023

 

Pelo presente TERMO DE APOSTILAMENTO que entre si celebram de um lado o MUNICÍPIO DE SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob n° 01.612.501/0001-91, com sede administrativa situada na Praça Nossa Senhora da Conceição, nº 01 - Centro, CEP 39.518-000, na Cidade de Serranópolis de Minas/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Ilmo. Sr. Max Vinícius Aguiar Martins, inscrito no CPF sob o nº 044.418.486-41, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e, de outro lado a empresa TM TECH INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o N° 19.003.726/0001-06 doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, celebram em comum acordo o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, com base no art. 136 §8º da Lei Federal nº 14.133/2021, cujo objetivo é a alteração da  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente: FICHA 315.

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no Contrato inicial e, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai ser devidamente assinado pelo Contador, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.

 

Serranópolis de Minas/MG, 01 de outubro de 2026.

 

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Jean Carlos Tolentino


Publicado por:
Arlene Maria Dias da Silva
Código Identificador:4532806D