ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE TUPACIGUARA
Câmara Municipal de Tupaciguara
CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA - DECRETO 010
EMISSÃO DE ATOS DE CRÉDITOS E ANULAÇOES DE DOTAÇÃO, CONFORME ART. 7º DA LEI ORÇAMENTARIA Nº 3.397, PARA O EXERCICIO DE 2026
MOACIR JUNIOR CAD VIEIRA, PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA – MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, DECRETA:
ART. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:
DOTAÇÃO: 10
ORGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 01 – CÂMARA MUNICIPAL
SUBUNIDADE: 01 – LEGISLATIVO
FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 001 – PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO ATIVIDADE: 2902 - CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA
CATEGORIA: 3 – DESPESAS CORRENTES
GRUPO: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO: 14 – DIÁRIAS - CIVIL
FONTE DE RECURSO: 1.500.000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS
VALOR: 25.000,00
Art. 2º Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:
DOTAÇÃO: 17
ORGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO
UNIDADE: 01 – CÂMARA MUNICIPAL
SUBUNIDADE: 01 – LEGISLATIVO
FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 001 – PROCESSO LEGISLATIVO
PROJETO ATIVIDADE: 2904 – ESCOLA DO LEGISLATIVO
CATEGORIA: 3 – DESPESAS CORRENTES
GRUPO: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES
MODALIDADE: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
ELEMENTO: 14 – DIÁRIAS - CIVIL
FONTE DE RECURSO: 1.500.000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS
VALOR: 25.000,00
TUPACIGUARA/MG, 09 DE NOVEMBRO DE 2026
MOACIR JUNIOR CAD VIEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
ANEXO I
QUADRO DEMONSTRATIVO
DOTAÇÃO A SER SUPLEMENTADA | DOTAÇÃO A SER ANULADA | ||
DOTAÇÃO | VALOR | DOTAÇAO | VALOR |
10 | R$25.000,00 | 17 | R$25.000,00 |
TOTAL | R$25.000,00 | TOTAL | R$25.000,00 |
TUPACIGUARA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026
Publicado por:
Francivaldo Herminio da Silva
Código Identificador:4549FB8C