ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Câmara Municipal de Tupaciguara

CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA - DECRETO 010

EMISSÃO DE ATOS DE CRÉDITOS E ANULAÇOES DE DOTAÇÃO, CONFORME ART. 7º DA LEI ORÇAMENTARIA Nº 3.397, PARA O EXERCICIO DE 2026

MOACIR JUNIOR CAD VIEIRA, PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA – MG, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, DECRETA:

ART. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço orçamentário da seguinte dotação:

 

DOTAÇÃO: 10

ORGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

SUBUNIDADE: 01 – LEGISLATIVO

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 001 – PROCESSO LEGISLATIVO

PROJETO ATIVIDADE: 2902 - CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

CATEGORIA: 3 – DESPESAS CORRENTES

GRUPO: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

MODALIDADE: 90 APLICAÇÕES DIRETAS

ELEMENTO: 14 – DIÁRIAS - CIVIL

FONTE DE RECURSO: 1.500.000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

VALOR: 25.000,00

 

Art. 2º Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação:

 

DOTAÇÃO: 17

ORGÃO: 01 – PODER LEGISLATIVO

UNIDADE: 01 – CÂMARA MUNICIPAL

SUBUNIDADE: 01 – LEGISLATIVO

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

 

PROGRAMA: 001 – PROCESSO LEGISLATIVO

PROJETO ATIVIDADE: 2904 – ESCOLA DO LEGISLATIVO

CATEGORIA: 3 – DESPESAS CORRENTES

GRUPO: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

MODALIDADE: 90 APLICAÇÕES DIRETAS

ELEMENTO: 14 – DIÁRIAS - CIVIL

FONTE DE RECURSO: 1.500.000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS

VALOR: 25.000,00

 

TUPACIGUARA/MG, 09 DE NOVEMBRO DE 2026

 

MOACIR JUNIOR CAD VIEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

ANEXO I

 

QUADRO DEMONSTRATIVO

DOTAÇÃO A SER SUPLEMENTADA

DOTAÇÃO A SER ANULADA

DOTAÇÃO

VALOR

DOTAÇAO

VALOR

10

R$25.000,00

17

R$25.000,00

TOTAL

R$25.000,00

TOTAL

R$25.000,00

 

TUPACIGUARA, 09 DE NOVEMBRO DE 2026


Publicado por:
Francivaldo Herminio da Silva
Código Identificador:4549FB8C