ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI N.° 2649/2019

LEI Nº2649, de 05 de abril de 2019

 

O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Altera a Lei Municipal nº 1.515/2001 que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Turismo

 

Art. 1º – O 'caput' do art. 3º, da Lei Municipal nº 1.515/2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“art. 3º: O Conselho Municipal de Turismo terá a seguinte composição:

 

1. 01 (UM) representante da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo;

2. 01 (UM) representante da ACIG (Associação Comércio e Indústria de Guaxupé);

3. 01 (UM) representante do Sindicato dos Produtores Rurais;

4. 01 (UM) representante do Núcleo dos Orquidófilos de Guaxupé;

5. 01 (UM) representante da Associação Guaxupeana do Folclore;

6. 01 (UM) representante da Fundação Cultural de Guaxupé (Casa da Cultura);

7. 01 (UM) representante da Câmara Municipal de Guaxupé;

8. 01(UM) representante da Sociedade Civil diretamente ligada ao Artesanato de Guaxupé

9. 02(DOIS) representantes da Sociedade Civil que tenham interesse no desenvolvimento turístico do Município”.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Guaxupé, 05 de abril de 2019

 

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito de Guaxupé

 

LISIANE CRISTINA DURANTE

Procuradora-Geral do Município


Publicado por:
Mike Massami Sabino Sato
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