ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI N.º 3.352/2017

LEI N.º 3.352, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

Altera dispositivos da Lei n.º3.319, de 19 de julho de 2017.

 

O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º. A ementa e o art. 1º da Lei n.º3.319, de 19 de Julho de 2017 passam a vigorar com a seguinte redação:

 

“Dispõe sobre o reconhecimento das Folias de Reis que menciona, como patrimônio cultural imaterial do Município de Paracatu - Minas Gerais.

 

Art. 1º Ficam reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Município de Paracatu as Folias de Reis das seguintes localidades urbanas e rurais:

 

I – Folia de Reis da Região do Nolasco;

 

II – Folia de Reis da Região do Soares;

 

III – Mensageiros de Jesus, Bairro Nossa Senhora de

Fátima;

 

IV – Folia de Reis da Bela Vista;

 

V - Folia de Reis do Alvorada, Bairro Alvorada;

 

VI - Folia de Reis da Contagem, Bairro Paracatuzinho;

 

VII – Folia de São Benedito, Bairro Bela Vista;

 

VIII – Folia do Divino, Bairro JK;

 

IX – Folia Nossa Senhora da Abadia, Bairro Santo

Eduardo;

 

X – Folia do Divino Pai Eterno, Região da Santa

Bárbara;

 

XI – Folia de Reis da Comunidade do Rio Santa

Bárbara;

XII – Folia de Nossa Senhora da Abadia, Região do

Silva;

 

XIII – Folia do Divino Espírito Santo, Bairro Santa Lúcia;

 

XIV - Folia de Reis dos Tauazeiro, Bairro Paracatuzinho.”

 

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paracatu – Minas Gerais, 21 de novembro de 2017, aos 219 anos de sua emancipação e aos 195 anos da Independência do Brasil.

 

OLAVO REMÍGIO CONDÉ

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Paula Porto Botelho
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