ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI N.º 3.352/2017
LEI N.º 3.352, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.
Altera dispositivos da Lei n.º3.319, de 19 de julho de 2017.
O Povo do município de Paracatu - Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, no uso da atribuição legal que me confere o art. 86, IV, da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. A ementa e o art. 1º da Lei n.º3.319, de 19 de Julho de 2017 passam a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre o reconhecimento das Folias de Reis que menciona, como patrimônio cultural imaterial do Município de Paracatu - Minas Gerais.
Art. 1º Ficam reconhecidas como patrimônio cultural imaterial do Município de Paracatu as Folias de Reis das seguintes localidades urbanas e rurais:
I – Folia de Reis da Região do Nolasco;
II – Folia de Reis da Região do Soares;
III – Mensageiros de Jesus, Bairro Nossa Senhora de
Fátima;
IV – Folia de Reis da Bela Vista;
V - Folia de Reis do Alvorada, Bairro Alvorada;
VI - Folia de Reis da Contagem, Bairro Paracatuzinho;
VII – Folia de São Benedito, Bairro Bela Vista;
VIII – Folia do Divino, Bairro JK;
IX – Folia Nossa Senhora da Abadia, Bairro Santo
Eduardo;
X – Folia do Divino Pai Eterno, Região da Santa
Bárbara;
XI – Folia de Reis da Comunidade do Rio Santa
Bárbara;
XII – Folia de Nossa Senhora da Abadia, Região do
Silva;
XIII – Folia do Divino Espírito Santo, Bairro Santa Lúcia;
XIV - Folia de Reis dos Tauazeiro, Bairro Paracatuzinho.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paracatu – Minas Gerais, 21 de novembro de 2017, aos 219 anos de sua emancipação e aos 195 anos da Independência do Brasil.
OLAVO REMÍGIO CONDÉ
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paula Porto Botelho
Código Identificador:4552C91F