ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV LEI Nº 4.411, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO IV - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES ( I )

195.304.761,03

201.545.646,29

323.004.570,00

358.862.315,00

341.790.040,00

349.815.255,00

Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria

59.555.369,78

69.569.272,30

104.154.537,00

115.437.817,00

112.021.605,00

116.222.420,00

Impostos

53.180.814,89

62.077.714,98

87.115.600,00

94.891.910,00

96.115.950,00

99.720.300,00

Impostos Sobre O Patrimônio

33.509.777,84

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza

19.671.037,05

2.854.423,83

3.180.640,00

3.436.000,00

3.539.025,00

3.671.740,00

Impostos Específicos De Estados/df Municípios

0,00

59.223.291,15

83.934.960,00

91.455.910,00

92.576.925,00

96.048.560,00

Taxas

6.374.554,89

7.491.557,32

17.038.937,00

20.545.907,00

15.905.655,00

16.502.120,00

Taxas Pelo Exercício Do Poder De Polícia

1.858.107,23

2.554.391,01

0,00

0,00

0,00

0,00

Taxas Pela Prestação De Serviços

4.516.447,66

4.937.166,31

8.095.987,00

8.095.987,00

8.657.600,00

8.982.260,00

Taxas - Específicas De Estados, Df E Municípios

0,00

0,00

8.942.950,00

12.449.920,00

7.248.055,00

7.519.860,00

Contribuições

7.142.227,38

8.147.661,93

11.045.000,00

10.045.000,00

9.407.900,00

9.760.695,00

Contribuições Sociais

42.668,64

37.360,50

45.000,00

45.000,00

53.080,00

55.070,00

Contribuições Sociais Específicas De Estados, Df, Municípios

0,00

0,00

45.000,00

45.000,00

53.080,00

55.070,00

Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública

0,00

8.110.301,43

11.000.000,00

10.000.000,00

9.354.820,00

9.705.625,00

Receita Patrimonial

6.517.642,39

6.161.809,40

7.421.090,00

7.240.840,00

7.900.815,00

8.197.080,00

Exploração Do Patrimônio Imobiliário Do Estado

181.491,42

1.983.170,95

3.306.200,00

3.306.200,00

3.726.450,00

3.866.190,00

APLICAÇÕES FINANCEIRAS ( II )

3.590.617,99

2.492.280,92

3.378.490,00

3.698.240,00

3.914.835,00

4.061.630,00

Juros E Correções Monetárias

0,00

2.492.280,92

3.378.150,00

3.697.900,00

3.914.495,00

4.061.290,00

Dividendos

0,00

0,00

340,00

340,00

340,00

340,00

Delegação De Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização Ou Licença

1.867.381,60

183.878,93

235.400,00

235.400,00

259.530,00

269.260,00

Delegação Para A Prestação Dos Serviços De Transporte

201.669,16

183.878,93

235.400,00

235.400,00

259.530,00

269.260,00

Cessão De Direitos

875.000,00

1.500.000,00

500.000,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Patrimoniais

3.151,38

2.478,60

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

377,57

0,00

5.670,00

5.670,00

6.255,00

1.000,00

Receita De Serviços

19.533,86

24.581,90

127.845,00

127.845,00

137.815,00

141.840,00

Serviços Administrativos E Comerciais Gerais

0,00

8.839,35

50.410,00

50.410,00

55.575,00

57.660,00

Serviços E Atividades Referentes À Navegação E Ao Transporte

0,00

15.742,55

46.905,00

46.905,00

51.710,00

53.650,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Anexo III - Resultado Primário

ESPECIFICAÇÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

Outros Serviços

0,00

0,00

30.530,00

30.530,00

30.530,00

30.530,00

Transferências Correntes

111.216.719,63

115.731.031,26

179.009.570,00

204.764.285,00

197.288.885,00

204.687.220,00

Transferências Da União E De Suas Entidades

0,00

54.888.631,76

88.321.760,00

97.271.045,00

91.736.520,00

95.176.640,00

Transferências Da União - Específica E/m

0,00

54.888.631,76

88.321.760,00

97.271.045,00

91.736.520,00

95.176.640,00

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

111.207.474,63

41.814.062,71

53.763.660,00

67.962.240,00

63.362.630,00

65.757.480,00

Transferências Dos Estados - Específica E/m

0,00

41.814.062,71

53.763.660,00

67.962.240,00

63.362.630,00

65.757.480,00

Transferências Dos Municípios E De Suas Entidades

0,00

0,00

1.500.000,00

1.500.000,00

500.000,00

500.000,00

Transferências Dos Municípios - Específica E/m

0,00

0,00

1.500.000,00

1.500.000,00

500.000,00

500.000,00

Transferências De Outras Instituições Públicas

0,00

19.028.336,79

35.424.150,00

38.031.000,00

41.689.735,00

43.253.100,00

Transferências De Outras Instituições Públicas - Específica E/m

0,00

19.028.336,79

35.424.150,00

38.031.000,00

41.689.735,00

43.253.100,00

Transferências Do Exterior

9.245,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

10.852.890,42

1.911.289,50

21.240.858,00

21.240.858,00

15.026.765,00

10.805.000,00

Multas Administrativas, Contratuais E Judiciais

2.840.713,29

578.742,47

14.628.800,00

14.628.800,00

3.261.525,00

4.500.000,00

Indenizações, Restituições E Ressarcimentos

695.728,61

375.502,59

1.020.840,00

1.020.840,00

2.517.510,00

505.000,00

Indenizações

3.427,51

1.657,25

14.840,00

14.840,00

17.510,00

5.000,00

Restituições

692.301,10

373.845,34

1.006.000,00

1.006.000,00

2.500.000,00

500.000,00

Bens, Direitos E Valores Incorporados Ao Patrimônio Público

6.786.812,58

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Receitas Correntes

529.635,94

957.044,44

5.591.218,00

5.591.218,00

9.247.730,00

5.800.000,00

DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE ( III )

-13.683.092,19

-14.811.593,88

-17.769.800,00

-19.109.800,00

-18.630.680,00

-19.332.235,00

Fundeb

-13.678.043,99

-14.802.114,53

-17.749.800,00

-19.089.800,00

-18.618.885,00

-19.320.000,00

Receitas Correntes

-13.678.043,99

-14.802.114,53

-17.749.800,00

-19.089.800,00

-18.618.885,00

-19.320.000,00

Transferências Correntes

-13.678.043,99

-14.802.114,53

-17.749.800,00

-19.089.800,00

-18.618.885,00

-19.320.000,00

Outras Deduções (ao Detalhar, Acrescentar A Rubrica Da Receita A Ser Deduzida)

-5.048,20

-9.479,35

-20.000,00

-20.000,00

-11.795,00

-12.235,00

Receitas Correntes

-5.048,20

-9.479,35

-20.000,00

-20.000,00

-11.795,00

-12.235,00

Outras Receitas Correntes

-5.048,20

-9.479,35

-20.000,00

-20.000,00

-11.795,00

-12.235,00

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( IV ) = ( I - II + III )

178.031.050,85

184.241.771,49

301.856.280,00

336.054.275,00

319.244.525,00

326.421.390,00

RECEITAS DE CAPITAL ( V )

1.064.174,00

3.992.565,56

53.771.360,00

50.416.360,00

39.577.500,00

39.150.000,00

Operações de Crédito ( VI )

0,00

1.673.850,00

22.450.000,00

18.450.000,00

1.800.000,00

3.000.000,00

Operações De Crédito - Mercado Interno

0,00

1.673.850,00

22.450.000,00

18.450.000,00

1.800.000,00

3.000.000,00

Operações De Crédito - Mercado Interno - Estados/df/municípios

0,00

0,00

2.450.000,00

2.450.000,00

1.800.000,00

0,00

Outras Operações De Crédito - Mercado Interno

0,00

1.673.850,00

20.000.000,00

16.000.000,00

0,00

3.000.000,00

Alienação de Bens ( VII )

0,00

74.120,00

7.320.000,00

1.320.000,00

3.600.000,00

3.600.000,00

Alienação De Bens Móveis

0,00

74.120,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

Alienação De Bens Móveis E Semoventes

0,00

74.120,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

300.000,00

ESPECIFICAÇÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

Alienação De Bens Imóveis

0,00

0,00

7.020.000,00

1.020.000,00

3.300.000,00

3.300.000,00

Transferências De Capital

1.064.174,00

2.244.595,56

24.001.360,00

30.646.360,00

34.177.500,00

32.550.000,00

Transferências Da União E De Suas Entidades

0,00

2.244.595,56

13.744.200,00

16.284.200,00

19.845.000,00

18.900.000,00

Transferências Da União

0,00

2.244.595,56

13.744.200,00

16.284.200,00

19.845.000,00

18.900.000,00

Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De Suas Entidades

964.174,00

0,00

10.257.160,00

14.362.160,00

14.332.500,00

13.650.000,00

Transferências Dos Estados, Distrito Federal, E De Suas Entidades

0,00

0,00

10.257.160,00

14.362.160,00

14.332.500,00

13.650.000,00

Transferências De Pessoas Físicas

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( IX ) = ( V - VI - VII - VIII )

1.064.174,00

2.244.595,56

24.001.360,00

30.646.360,00

34.177.500,00

32.550.000,00

RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS ( OU RECEITAS FISCAIS LIQUIDAS ( XI ) = ( IV + IX + X )

179.095.224,85

186.486.367,05

325.857.640,00

366.700.635,00

353.422.025,00

358.971.390,00

RECEITA TOTAL

182.685.842,84

190.726.617,97

359.006.130,00

390.168.875,00

362.736.860,00

369.633.020,00

DESPESAS CORRENTES ( XII )

155.753.200,15

164.724.978,64

255.205.965,00

276.165.895,00

283.596.860,00

287.923.020,00

Pessoal E Encargos Sociais

91.750.495,86

96.896.095,42

129.604.195,00

133.990.235,00

146.000.000,00

148.663.020,00

Juros e encargos da dívida ( XIII )

247.482,95

315.507,14

2.891.000,00

2.803.000,00

4.500.000,00

3.500.000,00

Outras Despesas Correntes

63.755.221,34

67.513.376,08

122.710.770,00

139.372.660,00

133.096.860,00

135.760.000,00

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XIII)

155.505.717,20

164.409.471,50

252.314.965,00

273.362.895,00

279.096.860,00

284.423.020,00

DESPESAS DE CAPITAL ( XV )

16.847.741,87

23.834.218,44

102.800.165,00

113.002.980,00

78.140.000,00

79.710.000,00

Investimentos

16.027.787,97

22.060.701,80

96.985.165,00

107.022.980,00

72.000.000,00

73.440.000,00

Amortização da dívida ( XVI )

819.953,90

1.773.516,64

5.815.000,00

5.980.000,00

6.140.000,00

6.270.000,00

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XVII) = (XV - XVI)

16.027.787,97

22.060.701,80

96.985.165,00

107.022.980,00

72.000.000,00

73.440.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVIII )

0,00

0,00

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000.000,00

2.000.000,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XIX) = (XIV + XVII + XVIII)

171.533.505,17

186.470.173,30

350.300.130,00

381.385.875,00

352.096.860,00

359.863.020,00

DESPESA TOTAL

172.600.942,02

188.559.197,08

359.006.130,00

390.168.875,00

362.736.860,00

369.633.020,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XI - XIX)

7.561.719,68

16.193,75

-24.442.490,00

-14.685.240,00

1.325.165,00

-891.630,00


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Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:456D4742