ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 7.780 /2026

Reconhece como de utilidade pública a Associação ESPORTIVA CULTURAL ARTE E RECREAÇÃO MARAMBAIA - ACAREM.

 

O Prefeito Municipal de Muriaé:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º- Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito do Município de Muriaé, a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL ARTE E RECREAÇÃO MARAMBAIA - ACAREM, inscrita no CNPJ sob o nº 23.541.369/0001-07, entidade sem fins lucrativos com sede e atuação neste Município.

 

Art. 2º - Esta lei entra em na data de sua publicação.

 

MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Muriaé/MG, 07 de outubro de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé 


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
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