ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIO ESPERA

Município de Rio Espera

MUNICÍPIO DE RIO ESPERA
RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE SELEÇÃO, RELATIVA AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB)

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

 

OMunicípio de Rio Espera-MG, por meio de sua Secretaria de Cultura, no uso de suas atribuições,torna público o RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE SELEÇÃO, relativa ao edital de chamamento público nº 01/2024 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

O objeto do Chamamento Público é a premiação de agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do Município de Rio Espera-MG, observadas as categorias descritas no Anexo I do Edital.

 

- RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE SELEÇÃO

1.1 – Com base no item 6.4 do Edital de Chamamento Público, segue abaixo o resultado provisório da etapa de seleção, nos seguintes termos:

 

PROPONENTE

PROJETO

CATEGORIA

PONTUAÇÃO

SITUAÇÃO

Associação Quilombola dos Moreiras

Incentivo aos Quilombolas

Incentivo a manifestações culturais

40

Classificada

Associação Quilombola do Buraco do Paiol

Incentivo aos Quilombolas

Incentivo a manifestações culturais

40

Classificada

 

2 – DA PUBLICAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

2.1 – A publicação do presente RESULTADO PROVISÓRIO será no diário oficial do Município de Rio Espera-MG e no site oficial https://rioespera.mg.gov.br/.

2.2 - Demais informações também podem ser obtidas pelo e-mail culturarioespera@gmail.com e telefone 0800 031 2022.

 

3 – DOS RECURSOS EM FACE DO RESULTADO PROVISÓRIO DA ETAPA DE SELEÇÃO

3.1 - Caberá recurso em face do resultado provisório da etapa de seleção, com base no item 6.4 do Edital, o qual deverá ser destinado ao setor de cultura do Município, que vai julgar o recurso.

3.2 - Os recursos deverão ser enviados ao e-mail informado acima, no prazo de 3 dias úteis, conforme inciso III do art. 9º da lei Nº 11.740/2024, a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia útil posterior à publicação.

3.3 - Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados.

3. 4 Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no diário oficial do Município de Rio Espera-MG e no site oficial https://rioespera.mg.gov.br/.

 

Rio Espera, 21 de agosto de 2024.

 

DÉLIS DA SILVA BANDEIRA MIRANDA

Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Esporte


Publicado por:
Amanda de Cássia da Cruz
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