ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS- ADITIVO PL 038/2023
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2023
ATA 194/2023
CONTRATO Nº 149/2023
ADIT/IVO 03
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARCOS/MG, por intermédio da Prefeitura, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 228, centro, em Arcos/MG, CEP 35588-000, com o CNPJ (MF) sob o 18.306.662/0001-50, representado pelo Prefeito Municipal, Welington E. F. Roque.
CONTRATADA: JOLAM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA, com CNPJ nº 07.555.058/0001-40 localizado à RUA AUGUSTO LARA, nº 267 A, CENTRO em ARCOS/MG neste ato representada por João Luis Amorim Alves, CPF: 771.739.616-53 e RG: M-5.269.714.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente aditivo ao contrato, instruído no Processo Licitatório em epígrafe, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a formalização da prorrogação do prazo de execução ede vigência do CONTRATO Nº 149/2023, cujo objeto consiste na Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de planejamento e execução de metodologias e ferramentas para promover o uso de tecnologias para a aprendizagem, que apoiam os gestores educacionais no diagnóstico e planejamento do uso pedagógico de tecnologia nas escolas e creches municipais
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O prazo de vigência do CONTRATO Nº 149/2023, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses,a contar de 19/05/2026 até 18/05/2027, nos termos do termo requisitório. A prorrogação tem amparo legal no art. 57 da lei 8666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES
3.1. O valor global para a prorrogação é de R$51.477,76 (cinquenta e um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e seis centavos).
3.2. A despesa orçamentária da execução deste contrato correrá à conta das
dotação orçamentária consignadas no orçamento de 2026, em anexo e consignado a 2027.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas todas as demais cláusulas integrantes do contrato originário, desde que compatíveis com o presente termo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO E DO ENVIO AO TRIBUNAL DE CONTAS
O extrato do presente termo aditivo será publicado no veículo oficial de publicação, observado o prazo legal.
5.1. E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 vias de igual forma e teor, na presença das testemunhas abaixo.
Arcos/MG, 15 de maio de 2026.
WELLINGTON E. F. ROQUE
Prefeito - Contratante
JOLAM COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EM INFORMÁTICA LTDA
Contratada
Testemunhas:
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Nome:
CPF:
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Nome:
CPF:
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:459965DB