ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 4.045/2019.

Dispõe sobre realocação das Emendas Parlamentares Impositivas no Orçamento Fiscal do exercício de 2019, e dá outras providências.

 

O POVO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, conforme Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI, desta Lei.

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1º, desta Lei, serão provenientes de anulação parcial, em igual valor, da dotação orçamentaria da despesa, autorizada pela Lei 3.969, de 10 de janeiro de 2019, especificadas abaixo em conformidade com o artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de mil novecentos e sessenta:

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotações de que trata o art. 1º até o limite de 20% do seu valor total.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 01 de Novembro de 2019.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

I - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente de inclusão do saldo orçamentário

 

Indicação: 290/2019

Nº Emenda: 008-C/2018

Nome do Parlamentar: Delmario Gil Viana - Mazinho

 

Órgão:

Código: 09 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

Unidade Orçamentária:

Código: 0901 - Descrição: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

Programa: Código: 0109 - Descrição: infraestrutura e mobilidade urbana

 

Ação: Código: 1020 - Descrição: pavimentação de ruas e avenidas

 

Grupo de Despesa:

Corrente (custeio):

Capital (investimento): 449051 - R$ 195.712,86 (cento e noventa cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos).

 

Valor para inclusão: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos).

Fonte: 100 - Recurso Ordinário

Detalhamento da Emenda

 

CNPJ:

Nome beneficiário: Secretária Municipal de Obras

Nome do Responsável Técnico:

Telefone:

 

OBJETO:

Detalhamento da Emenda: obras de infraestrutura a serem definidas pelo autor da Emenda.

 

II - Para fins dessa suplementação anula-se saldo orçamentário no valor de R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente da função programática que segue:

 

Dotação Orçamentária: 07.08.244.0111.1829 - 335043

Ficha: 207

 

Valor para anulação: R$195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)

Fonte: 100 - Recurso Ordinário.

 

ANEXO II

 

I - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 30.000,00 (trinta mil reais) proveniente de inclusão do saldo orçamentário.

 

Indicação: 292/2019

Nº Emenda: 003-C/2018

Nome do Parlamentar: Vanderlei da Rocha Teixeira

 

Órgão:

Código: 16 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA

 

Unidade Orçamentária:

Código: 1601 - Descrição: GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA

 

Programa: Código: 0111 - Descrição: projetos modernização da administração municipal

 

Ação: Código: 1814 - Descrição: esporte, cultura e lazer

 

Grupo de Despesa:

Corrente (custeio) 339039: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Capital (investimento) 449051: R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais).

 

Valor para inclusão: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Fonte: 100 - Recurso Ordinário

Detalhamento da Emenda:

 

CNPJ:

Nome beneficiário: Secretária Municipal de Esporte e Cultura

Nome do Responsável Técnico:

Telefone:

 

OBJETO:

Detalhamento da Emenda: Compra de equipamentos, eventos e rua de lazer a serem definidos pelo autor da Emenda.

 

II - Para fins dessa suplementação anula-se saldo orçamentário de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) proveniente da função programática que segue:

 

Dotação Orçamentária: 09.15.451.0102.2193 - 449051

Ficha: 492

 

Valor para anulação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Fonte: 100 - Recurso Ordinário

 

ANEXO III

 

I - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 165.712,86 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente de inclusão do saldo orçamentário.

 

Indicação: 292/2019

Nº Emenda: 003-C/2018

Nome do Parlamentar: Vanderlei da Rocha Teixeira

 

Órgão:

Código: 09 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

Unidade Orçamentária:

Código: 0901 - Descrição: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

Programa: Código: 0109 - Descrição: infraestrutura e mobilidade urbana

 

Ação: Código: 1020 - Descrição: pavimentação de ruas e avenidas

 

Grupo de Despesa:

Corrente (custeio):

Capital (investimento) 449051:R$ 165.712,86 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos).

 

Valor para inclusão: R$ 165.712,86 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)

Fonte: 100 - Recurso Ordinário

Detalhamento da Emenda:

 

CNPJ:

Nome beneficiário: Secretária Municipal de Obras

Nome do Responsável Técnico:

Telefone:

 

OBJETO: Detalhamento da Emenda: obras de infraestrutura a serem definidas pelo autor da Emenda.

 

II - Para fins dessa suplementação anula-se saldo orçamentário de R$ 165.712,86 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente da função programática que segue:

 

Dotação Orçamentária: 15.451.0102.2193 - 449051

Ficha: 492

 

Valor para anulação: R$ 165.712,86 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)

Fonte: 100 - Recurso Ordinário

 

ANEXO IV

 

I - Alteração do valor da Emenda Parlamentar Impositiva para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);

 

Indicação :285/2019

Nº Emenda: 014-C/2018

Nome do Parlamentar: Fábio Luiz Nogueira Caballero

 

Órgão:

Código: 07 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

Unidade Orçamentária:

Código: 0701 - Descrição: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DEDESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

 

Programa: Código: 0111 - Descrição: projetos modernização da administração municipal

 

Ação: Código: 1829 - Descrição: rede de proteção social

 

Grupo de Despesa:

Corrente (custeio) 335043: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Capital (investimento):

 

Valor para inclusão: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Fonte: 100 - Recurso Ordinário

 

Detalhamento da Emenda:

 

CNPJ: 05.607.203/0001-64

Nome beneficiário: Associação Comunitária de Ribeirão das Neves Cidadania Ativa

Nome do Responsável Técnico:

Telefone:

 

OBJETO: Detalhamento da Emenda: Associação Comunitária de Ribeirão das Neves Cidadania Ativa.

 

ANEXO V

 

I - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 115.712,86 (cento e quinze mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente de inclusão do saldo orçamentário.

 

Indicação: 285/2019

Nº Emenda: 014-C/2018

Nome do Parlamentar: Fábio Luiz Nogueira Caballero

 

Órgão:

Código: 09 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

Unidade Orçamentária:

Código: 0901 - Descrição: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

Programa: Código: 0109 - Descrição: infraestrutura e mobilidade urbana

 

Ação: Código: 1020 - Descrição: pavimentação de ruas e avenidas

 

Grupo de Despesa:

Corrente (custeio):

Capital (investimento) 449051: R$ 115.712,86 (cento e quinze mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos).

 

Valor para inclusão: R$ 115.712,86 (cento e quinze mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)

Fonte: 100 - Recurso Ordinário

Detalhamento da Emenda:

 

CNPJ:

Nome beneficiário: Secretária Municipal de Obras

Nome do Responsável Técnico:

Telefone:

 

OBJETO: Detalhamento da Emenda: obras de infraestrutura a serem definidas pelo autor da Emenda.

 

II - Para fins dessa suplementação anula-se saldo orçamentário de R$ 115.712,86 (cento e quinze mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente da função programática que segue:

 

Dotação Orçamentária: 08.244.0111.1829 - 335043

Ficha: 207

 

Valor para anulação: R$ 115.712,86 (cento e quinze mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos).

Fonte: 100 - Recurso Ordinário

 

ANEXO VI

 

I - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) proveniente de inclusão do saldo orçamentário

 

Indicação: 285/2019

Nº Emenda: 014-C/2018

Nome do Parlamentar: Fábio Luiz Nogueira Caballero

 

Órgão

Código: 16 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA

 

Unidade Orçamentária

Código: 1601 - Descrição: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA

 

Programa: Código: 0111 - Descrição: projetos modernização da administração municipal

 

Ação: Código: 1814 - Descrição: esporte, cultura e lazer

 

Grupo de Despesa:

Corrente (custeio) 339039: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Capital (investimento) 449051: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

 

Valor para inclusão: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Fonte: 100 - Recurso Ordinário

 

Detalhamento da Emenda:

 

CNPJ:

Nome beneficiário: Secretária Municipal de Esporte e Cultura

Nome do Responsável Técnico:

Telefone:

 

OBJETO: Detalhamento da Emenda: compra de equipamentos, eventos e rua de lazer a serem definidos pelo autor da Emenda.

 

II - Para fins dessa suplementação anula-se saldo orçamentário de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) proveniente da função programática que segue:

 

Dotação Orçamentária: 08.244.0111.1829 - 335043

Ficha: 207

 

Valor para anulação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

Fonte: 100 - Recurso Ordinário

 

ANEXO VII

 

I - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.712,86 (cento e noventa cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente de inclusão do saldo orçamentário

 

Indicação: 289/2019

Nº Emenda: 0012-C/2018

Nome do Parlamentar: Neusa Mendes Silva

 

Órgão:

Código: 09 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

Unidade Orçamentária

Código: 0901 - Descrição: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

Programa: Código: 0109 - Descrição: infraestrutura e mobilidade urbana

 

Ação: Código: 1020 - Descrição: pavimentação de ruas e avenidas

 

Grupo de Despesa:

Corrente (custeio):

Capital (investimento) 449051 R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos).

 

Valor para inclusão: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos).

Fonte: 100 - Recurso Ordinário

Detalhamento da Emenda:

 

CNPJ:

Nome beneficiário: Secretária Municipal de Obras

Nome do Responsável Técnico:

Telefone:

 

OBJETO: Detalhamento da Emenda: obras de infraestrutura a serem definidas pelo autor da Emenda.

 

II - Para fins dessa suplementação anula-se saldo orçamentário de R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente da função programática que segue:

 

Dotação Orçamentária: 08.244.0111.1829 - 335043

Ficha: 207

 

Valor para anulação: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)

Fonte: 100 - Recurso Ordinário

 

ANEXO VIII

 

I - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente de inclusão do saldo orçamentário

 

Indicação: 286/2019

Nº Emenda: 004-C/2018 e 005-C/2018

Nome do Parlamentar: Edson Gonçalves Gomes

 

Órgão:

Código: 09 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

Unidade Orçamentária

Código: 0901 - Descrição: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

Programa: Código: 0109 - Descrição: infraestrutura e mobilidade urbana

 

Ação: Código: 1020 - Descrição: pavimentação de ruas e avenidas

 

Grupo de Despesa:

Corrente (custeio):

Capital (investimento) 449051 R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)

 

Valor para inclusão: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)

Fonte: 100 - Recurso Ordinário

Detalhamento da Emenda

 

CNPJ:

Nome beneficiário: Secretária Municipal de Obras

Nome do Responsável Técnico:

Telefone:

 

OBJETO: Obras de infraestrutura a serem definidas pelo autor da Emenda.

 

II - Para fins dessa suplementação anula-se saldo orçamentário de R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)proveniente da função programática que segue:

 

Dotação Orçamentária: 08.244.0111.1829 - 335043

Ficha: 207

 

Valor para anulação:

Despesa de Corrente (custeio): R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)

Fonte: 100 - Recurso Ordinário

 

ANEXO IX

 

I - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente de inclusão do saldo orçamentário

 

Indicação: 291/2019

Nº Emenda: 009-C/2018 e 010-C/2018

Nome do Parlamentar: Leandro Alves Rocha

 

Órgão:

Código: 09 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

Unidade Orçamentária

Código: 0901 - Descrição: GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

Programa: Código: 0109 - Descrição: infraestrutura e mobilidade urbana

 

Ação: Código: 1020 - Descrição: pavimentação de ruas e avenidas

 

Grupo de Despesa:

Corrente (custeio): 330000

Capital (investimento) 449051: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)

 

Valor para inclusão: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)

Fonte: 100 - Recurso Ordinário

Detalhamento da Emenda

 

CNPJ:

Nome beneficiário: Secretária Municipal de Obras

Nome do Responsável Técnico:

Telefone:

 

OBJETO: Pavimentação asfáltica de ruas e/ou avenidas a serem definidas pelo autor da Emenda.

 

II - Para fins dessa suplementação anula-se saldo orçamentário de R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente da função programática que segue:

 

Dotação Orçamentária: 08.244.0111.1829 - 335043

Ficha: 207

 

Valor para anulação: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)

Fonte: 100 - Recurso Ordinário

 

ANEXO X

 

I - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente de inclusão do saldo orçamentário;

 

Indicação: 284/2019

Nº Emenda: 013-C/2018

Nome do Parlamentar: Carlos Figueiredo

 

Órgão:

Código: 09 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

Unidade Orçamentária

Código: 0901 - Descrição: GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

Programa: Código: 0109 - Descrição: infraestrutura e mobilidade urbana

 

Ação: Código: 1020 - Descrição: pavimentação de ruas e avenidas

 

Grupo de Despesa:

Corrente (custeio):

Capital (investimento) 449051: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)

 

Valor para inclusão: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)

Fonte: 100 - Recurso Ordinário

Detalhamento da Emenda: obras de infraestrutura a serem definidas pelo autor da Emenda.

 

CNPJ:

Nome beneficiário: Secretária Municipal de Obras

Nome do Responsável Técnico:

Telefone:

 

OBJETO: Projetos visando melhorar a infraestrutura

 

II - Para fins dessa suplementação anula-se saldo orçamentário de R$ 195.712,86 proveniente da função programática que segue:

 

Dotação Orçamentária: 08.244.0111.1829 - 335043

Ficha: 207

 

Valor para anulação:

Despesa de Corrente (custeio): R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)

Fonte: 100 - Recurso Ordinário

 

ANEXO XI

 

I - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos) proveniente de inclusão do saldo orçamentário.

 

Indicação: 313/2019

Nº Emenda: 015-C/2018

Nome do Parlamentar: Vicente Mendonça

 

Órgão:

Código: 09 - Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

Unidade Orçamentária

Código: 0901 - Descrição: GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

Programa: Código: 0109 - Descrição: infraestrutura e mobilidade urbana

 

Ação: Código: 1020 - Descrição: pavimentação de ruas e avenidas

 

Grupo de Despesa:

Corrente (custeio):

Capital (investimento) 449051: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)

 

Valor para inclusão: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)

Fonte: 100 - Recurso Ordinário

 

Detalhamento da Emenda: 

CNPJ:

Nome beneficiário: Secretária Municipal de Obras

Nome do Responsável Técnico:

Telefone:

 

OBJETO: Detalhamento da Emenda: obras de infraestrutura a serem realizadas na rua João André, antiga rua 14 (quatorze), Bairro Veneza, entre o número 514 ao 831.

 

II - Para fins dessa suplementação anula-se saldo orçamentário de R$ 195.712,86 proveniente da função programática que segue:

 

Dotação Orçamentária: 08.244.0111.1829 - 335043

Ficha: 207

 

Valor para anulação: R$ 195.712,86 (cento e noventa e cinco mil setecentos e doze reais e oitenta e seis centavos)

Fonte: 100 - Recurso Ordinário. 


Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
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