ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 003/2026
DISPENSA ELETRÔNICA 003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2026
Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o Processo Administrativo nº 04/2026 – Dispensa de Licitação nº 003/2026, DECLARO ADJUDICADO o objeto referente a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de trio elétrico para a realização do pré-carnaval Naque folia, nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2026 no Município De Naque/MG.
A presente adjudicação decorre de procedimento de dispensa de licitação, autorizado nos termos do inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 16, de 01 de março de 2024, bem como com fundamento na justificativa técnica, parecer jurídico e demais documentos anexos que instruem o processo.
Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, ADJUDICO o objeto constante do Processo de Licitação à empresa — GIBSON SILVA DE OLIVEIRA — ME, inscrita no CNPJ 07.915.099/0001-09.
Valor total adjudicado: R$ 41.560,00 (quarenta e um mil, quinhentos e sessenta reais).
Publique-se e Cumpra-se.
Naque, MG, 28 de janeiro de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Delano Sergio Soares de Oliveira
Código Identificador:45F39FDA