ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 003/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

 

DISPENSA ELETRÔNICA 003/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 004/2026

 

Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições conferidas pela legislação vigente e em conformidade com o Processo Administrativo nº 04/2026 – Dispensa de Licitação nº 003/2026, DECLARO ADJUDICADO o objeto referente a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de trio elétrico para a realização do pré-carnaval Naque folia, nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2026 no Município De Naque/MG.

A presente adjudicação decorre de procedimento de dispensa de licitação, autorizado nos termos do inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 16, de 01 de março de 2024, bem como com fundamento na justificativa técnica, parecer jurídico e demais documentos anexos que instruem o processo.

Desse modo, satisfazendo à Lei e ao mérito, ADJUDICO o objeto constante do Processo de Licitação à empresa — GIBSON SILVA DE OLIVEIRA — ME, inscrita no CNPJ 07.915.099/0001-09.

Valor total adjudicado: R$ 41.560,00 (quarenta e um mil, quinhentos e sessenta reais).

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Naque, MG, 28 de janeiro de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Delano Sergio Soares de Oliveira
Código Identificador:45F39FDA