ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
LICITAÇÃO E RH
LICITAÇÃO E RH
MUNICÍPIO DE ABAETÉ - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.922/2022 - DELIMITAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO - ALTERAÇÃO - PROVIDÊNCIAS
Município de Abaeté - Altera Lei Municipal nº 2.922/2022 - Delimitação de Perímetro Urbano - Alteração - Providências
Faço saber que o Povo de Abaeté, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O perímetro urbano da cidade de Abaeté-MG passa a estar inserido dentro da seguinte linha perimétrica:
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ
Imóvel: PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ABAETÉ-MG
Município: ABAETÉ-MG
Área: 23.278.672,76 m² Perímetro: 23.900,53 m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N 7.883.951,00m e E 450.196,00m, situado na margem direita do córrego do Galheiro; deste, segue em linha reta até o vértice 02, de coordenadas N 7.883.724,68m e E 453.469,47m, situado na margem esquerda da LMG-762, que liga a cidade de Abaeté ao Porto São Vicente, na confluência com a estrada que dá acesso à Lagoa de Santa Maria; deste, segue pela LMG-762, pela sua margem esquerda, até o entroncamento do prolongamento da Rua Jader Moura com a LMG-762 até o vértice 03, de coordenadas N 7.883.575,00m e E 454.320,00m; deste, segue por uma reta até o vértice 04, situado na ponte do córrego Fundo, na BR-352, de coordenadas N 7.879.905,00m e E 457.275,00m; deste, segue por uma reta até o vértice 05, de coordenadas N 7.879.886,93m e E 457.269,13m, situado na margem direita da BR-352, que liga à cidade de Abaeté-MG à cidade de Martinho Campos-MG; deste, segue pela margem direita da BR-352, que liga a cidade de Abaeté-MG a cidade de Martinho Campos-MG, até o vértice 06, de coordenadas N 7.879.897,56m e E 456.991,60m, situado na margem direita da BR-352 no entroncamento com MG-176; deste, segue pela margem esquerda da MG-176, sentido à cidade Dores do Indaiá-MG até o vértice 07, de coordenadas N 7.879.168,62m e E 455.605,97m, situado na margem esquerda da MG-176, no entroncamento da estrada que dá acesso à região de Potreiros; deste, segue em linha reta até o vértice 08, de coordenadas N 7.878.660,77m e E 453.929,72m, situado na margem esquerda da MG-176, no leito do córrego Cambinas; deste, segue a jusante pelo córrego Cambinas, até o encontro com o córrego da Cabeleira; deste, segue a montante pelo córrego da Cabeleira até o vértice 09, de coordenadas N 7.878.891,48m e E 452.881,43m, situado no leito do córrego da Cabeleira; deste, segue em linha reta até o vértice 09A, de coordenadas N 7.878.794,61m e E 451.813,18m, situado na margem direita da estrada antiga que de Abaeté vai a Quartel Geral e na entrada de uma estrada que dá acesso a uma fazenda; deste, segue em linha reta até o vértice 10, de coordenadas N 7.879.609,45m e E 451.852,49m, situado na margem direita do Ribeirão Marmelada; deste, segue a jusante pelo Ribeirão Marmelada até o vértice 11, de coordenadas N 7.880.380,96m e E 452.294,34m, situado na margem direita do Ribeirão Marmelada, no entroncamento com o córrego do Bicué; deste, segue a montante pelo córrego do Bicué até o vértice 12, de coordenadas N 7.881.660,44m e E 450.975,98m, situado na MGC-352, sobre a ponte do o córrego do Bicué; deste, segue montante pelo córrego do Bicué até o vértice 13, de coordenadas N 7.881.926,47m e E 450.297,43m; deste, segue em linha reta até o vértice 14, de coordenadas N 7.882.511,52m e E 450.484,71m; ; deste, segue em linha reta até o vértice 15, de coordenadas N 7.882.519,49m e E 450.436,92m; deste, segue em linha reta até o vértice 16, de coordenadas N 7.883.202,29m e E 450.405,70m, situado na margem direita da MG-060, no trecho que liga a cidade Abaeté-Mg à cidade Paineiras-MG; deste, segue pela margem direita da MG-060, até o vértice 17, de coordenadas N 7.883.546,70m e E 449.745,81m, situado na margem direita da MG-060 e na margem direita do córrego do Galheiro; deste, segue a jusante pelo córrego do Galheiro, até o vértice 01, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45° WGr, tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Abaeté, 17 de Setembro de 2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
IVANIR DELADIER DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
Código Identificador:460B53DE