ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2023, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E A EMPRESA GENTE SEGURADORA SA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO 019/2023.
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2023, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS/MG E A EMPRESA GENTE SEGURADORA SA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO 019/2023.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, Luminárias-MG, eGENTE SEGURADORA SA, inscrita sob o CNPJ nº90.180.605/0001-02, com sede na R. Marechal Floriano Peixoto, nº450, Edif, no bairro Centro Historico na cidade de Porto Alegre, CEP 90.020-060, neste ato representada pelo Sr. Marcelo Wais, brasileiro, casado, segurador, residente domiciliado na Rua Engenheiro Teixeira Soares, nº200, Apto nº202, Torre a, Bela vista em Porto Alegre/RS, portador da cédula de identidade 7.009.036.166 e inscrito sob o CPF 632.005.380-15, RESOLVEM firmar, de comum acordo oTermo Aditivo de prorrogação ao Contrato nº 048/2023, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, comprovada a economicidade para o Município.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência do contrato nº 048/2023, a partir do dia 27 de junhode 2026e término previsto para 26 de junhode 2027, conforme solicitação se setor solicitante em anexo, com a manutenção do valor total de R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais)
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original não alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este termo aditivo em 2(duas) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Luminárias – MG, 25 de junho de 2026.
ÉCIO CARVALHO REZENDE
Prefeitura Municipal de Luminárias
Prefeito Municipal
MARCELO WAIS
Gente Seguradora SA
Contratada
TESTEMUNHAS:
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Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:466EC3F1