ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA REPRESENTANTE

MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PROGRAMA DE EQUIPAGEM - EQUIPADH+ INSTRUMENTO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS

 

Pelo presente instrumento de delegação e no uso das atribuições do cargo/função pública por mim ocupado/exercida, EU Décio Vanderlei dos Santos Confiro poderes de representação a Jucilene Indianara Rodrigues da Silveira EXCLUSIVAMENTE PARA praticar, junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), todos os atos a mim atribuídos e necessários ao CREDENCIAMENTO do ENTE PÚBLICO ao qual me vínculo (abaixo indicado), para a execução do Programa de equipagem, de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos – Programa EquipaDH+, bem como à sua ADESÃO E PARTICIPAÇÃO NAS DIVERSAS FASES E ETAPAS.

 

1. INDICAÇÃO DO ENTE PÚBLICO CADASTRADO

Identificação do órgão

Município de Moeda

CNPJ

18.363.952/0001-35

2. DADOS DA AUTORIDADE/DIRIGENTE MÁXIMA(O) - REPRESENTADO

Nome completo

Décio Vanderlei dos Santos

Cargo/Função

Prefeito

CPF

495.953.696-91

3. DADOS DO SERVIDOR/EMPREGADO PÚBLICO - REPRESENTANTE DELEGADO

Nome completo

Jucilene Indianara Rodrigues da Silveira

Cargo/Emprego/Função

Secretária Adjunta de Fazenda

CPF

114.423.276-77

 

DECIO VANDERLEIDOSSANTOS:49595369 691

Assinado de forma digitalpor DECIO VANDERLEI DOSSANTOS:49595369691Dados:2025.11.19 14:32:1003'00'

JUCILENEINDIANARARODRIGUES DASILVEIRA

Assinado de forma digitalpor JUCILENE INDIANARARODRIGUES DA SILVEIRA Dados: 2025.11.1915:09:18-03'00'

ASSINATURA daAutoridade/Dirigente

ASSINATURA do(a) Servidor(a) público

máxima(o)do ente público

(Representante Delegado(a))

(Representado(a))

Moeda/MG, 19de novembro de 2025.


Publicado por:
Jucilene Indianara r Da Silveira
Código Identificador:46709D1C