ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PARACATU
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 220/2026
CONVENENTES: Município de Paracatu/MG e o Lar São Vicente de Paulo da Sociedade São Vicente de Paulo, CNPJ nº: 20.582.680/0001-06. DATA: 02/10/2026. FUNDAMENTO: LEI Orgânica Municipal dada pela Emenda N° 28 de 19.06.2000, em seu artigo 86°, inciso XIX c/c parágrafo único, Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 6.707/2023 e; anexos e demais normas correlatas. PROCESSO: 5358/2026. OBJETO DA PARCERIA: Repasse financeiro através de Emenda Parlamentar, do Parlamentar Claudirene Rodrigues de Souza, indicação nº 212/2026 para a aquisição de equipamentos para equipagem da sala médica para atendimento dos residentes do Lar São Vicente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.06.01.10.122.0067.2233.4.4.50.42, Ficha: 568. PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 05 meses, contados a partir da data de sua assinatura e subsequente publicação oficial. VALOR: R$80.000,00. ASSINATURAS: Umarques da Silva Couto, Secretário Municipal de Saúde, convenente, e, Geraldo Magela Teixeira da Mota, representante OSC, conveniada.
Publicado por:
Deiverson Gonçalves Dos Santos
Código Identificador:4687C246