ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NOVA PONTE

Secretaria do gabinete

SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 1.955, DE 05 DE ABRIL DE 2021

LEI Nº 1.955, DE 05 DE ABRIL DE 2021

 

ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA

 

O Povo do Município de Nova Ponte, por seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no orçamento da Prefeitura Municipal de Nova Ponte no exercício de 2021 até o valor de R$ 35.000,00 (Trinta e Cinco Mil Reais) na dotação orçamentária abaixo discriminada:

 

Órgão.............................:

02 – PODER EXECUTIVO

 

Unidade.........................:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

 

Função...........................:

15 – URBANISMO

 

Subfunção......................:

452 – SERVIÇOS URBANOS

 

Programa.......................:

0013 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

 

Projeto...........................:

2.418 – INDENIZAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL

 

Categoria Econômica....:

4.0.00.00.00 – DESPESAS CAPITAL

 

Mod. de de Aplicação...:

4.5.00.00.00 – INVERSÕES FINANCEIRAS

 

Grupo de Natureza........:

4.5.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento de Despesa....:

4.5.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

Fonte de Recursos.........:

192 – Alienação de Bens

31.000,00

Fonte de Recursos.........:

100 – Recursos Ordinários

4.000,00

 

Art. 2º Para atender as despesas resultantes desta Lei serão utilizados os recursos orçamentários das seguintes dotações:

 

Órgão.............................:

02 – PODER EXECUTIVO

 

Unidade.........................:

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

 

Função...........................:

27 – DESPORTO E LAZER

 

Subfunção......................:

812 – DESPORTO COMUNITÁRIO

 

Programa.......................:

0023 – GESTÃO DE POLITICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

 

Atividade.......................:

1.0115 – OBRAS E EQUIPAMENTOS PARA PRAÇAS, CAMPOS E QUADRAS.

 

Categoria Econômica....:

4.0.00.00.00 – DESPESAS DE CAPITAL

 

Mod. de de Aplicação...:

4.4.00.00.00 – INVESTIMENTOS

 

Grupo de Natureza........:

4.4.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS

 

Elemento de Despesa....:

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Fonte de Recursos.........:

192 – Alienação de Bens

31.000,00

Órgão.............................:

02 – PODER EXECUTIVO

 

Unidade.........................:

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA

 

Função...........................:

99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Subfunção......................:

999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Programa.......................:

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Atividade.......................:

9.999 – Reserva de Contingência

 

Categoria Econômica....:

9.0.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Mod. de de Aplicação...:

9.9.00.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Grupo de Natureza........:

9.9.99.00.00 – Reserva de Contingência

 

Elemento de Despesa....:

9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência

 

Fonte de Recursos.........:

100 – Recursos Ordinários

4.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Nova Ponte, 05 de abril de 2021.

 

ENG.º LINDON CARLOS REZENDE DA CRUZ

ILSON BELCHIOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Sec. Mun. De Adm. e Finanças


Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:4697B23B