ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
PRIMEIRO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA QUALIN LABORATORIOS E SERVICOS LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 133/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2025
PRIMEIRO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 092/2025, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE LUMINÁRIAS E EMPRESA QUALIN LABORATORIOS E SERVICOS LTDA, CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 133/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2025.
O Município de Luminárias, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Francisco Diniz, 172, Centro, CEP 37.240-000, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob o nº 18.244.301/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Ecio Carvalho Rezende, brasileiro, casado, Produtor Agropecuário, portador da Carteira de Identidade nº MG – 1.231.349, inscrito no CPF sob o nº 352.991.426-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Coronel Francisco Diniz, nº185, Centro, e a empresaQUALIN LABORATORIOS E SERVICOS LTDA, inscritanoCNPJ/MFsobonº10.526.703/0001-01, sediadana Avenida Ângelo Grossi, nº214, São Conrado, na cidade de Três Corações/MG, CEP:37.417-762,doravantedesignadoCONTRATADO,nesteato representado pelo Sr. Rodolfo Barros Pereira, brasileiro, casado, agrônomo, inscrito no CPF sob o nº015.879.726-46 e portador da carteira de identidade MG-13.904.474 SSP/MG, RESOLVEM firmar, de comum acordo o Termo Aditivo, fazendo-o sob as seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO.
Fundamenta-se o presente aditamento no art. 84da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
As partes, de comum acordo pactuam a prorrogação da vigência da Ata de Registro de preços 092/2025, a partir do dia 06de agosto de 2026 e término previsto para 05 de agosto de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA.
A renovação da ata de registro de preços para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de análise de água, para monitoramento da qualidade da água para consumo humano no Município de Luminárias-MG, revela-se medida imprescindível à garantia da continuidade da referida prestação do serviço de qualidade, bem como à preservação da vantajosidade da contratação, tendo em vista que o valor registrado permanece inferior aos preços praticados no mercado.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO.
Permanecem inalteradas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato originalnão alteradas pelo presente instrumento.
E, assim justas e avençadas, firmam este Termo Aditivo em 3(três) vias de igual teor e forma, com 2(duas) testemunhas abaixo assinadas.
Prefeitura Municipal de Luminárias, em 05de agosto de 2026.
Município de Luminárias/MG
ECIO CARVALHO REZENDE
Prefeito Municipal
RODOLFO BARROS PEREIRA
Qualin Laboratorios e Servicos LTDA
Empresa Contratada
Testemunhas:
1)Nome:_________________________________.
CPF:
2)Nome:__________________________________.
CPF:
Publicado por:
Glener Lorans da Silva Carvalho
Código Identificador:46D725B8