ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA

Câmara Municipal de Cachoeira Dourada

CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 780, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre a criação do Clube de Estudo de Matemática no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA – MG, por seus representantes legais, APROVAM, e encaminha para a sanção do excelentíssimo PREFEITO MUNICIPAL, a seguinte Proposição de Lei Municipal:

 

Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a criação do Clube de Estudo de Matemática, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, como fator de motivação no ensino da matemática, aos alunos do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino.

 

Art. 2º. São objetivos do Clube de Estudo da Matemática:

I – Oferecer ambientes interativos nos quais será possível desenvolver, pesquisar e criar atividades matemáticas de forma ampla e divertida;

II – Desenvolver atividades como gincanas, discussão de filmes, resolução de problemas, jogos, filmagens e atividades que desenvolvam a aprendizagem e gosto pela matemática;

III – Disseminar o estudo da matemática e incentivar o desenvolvimento intelectual dos participantes promovendo debates, pesquisas e, sobretudo, desafiando-os a análises criticas de resultados obtidos por eles mesmos e por outros;

IV – Desmistificar ideias preconcebidas relativas à matemática;

V – Criar um blog, onde serão disponibilizadas atividades de caráter mais geral, contendo discussão e resolução de problemas e desafios matemáticos, noticias, vídeos, biografias de grandes matemáticos, indicação de livros e sites interessantes, pequenos artigos sobre matemática.

 

Art. 3º Serão desenvolvidas as seguintes atividades, dentre outras:

I – Aulas práticas com uso de materiais concretos tais como: bloco lógico, tangram, ábacos, material dourado, régua, fita métrica, balança, garrafas pet, palitos de picolé, embalagens de produtos e outros materiais reciclados;

II – Confecção de jogos com sucata;

III – Oficina de jogos com atividades em equipe realizadas quinzenalmente;

IV – Aula na sala de mídias com uso dos computadores trabalhando o jogo das frações;

V – Atividades em grupo;

VI – Atividades com desafios matemáticos;

VII – Dinâmica com jogos;

VIII – Confecção de maquetes utilizando a matemática.

 

Art. 4º Poderão participar do Clube de Estudo de Matemática de que trata esta Lei, até 10 (dez) alunos regularmente matriculados no 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino, que contenham altas habilidades em matemática.

 

Art. 5º O processo de seleção para ingresso no Clube de Ensino de Matemática se dará mediante a aplicação de uma avaliação a todos os alunos que queiram participar do clube, contendo 10 (dez) questões, sendo 5 (cinco) questões objetivas, de múltipla escolha, e 5 (cinco) questões subjetivas, todas envolvendo raciocínio logico.

§ 1º As questões serão elaboradas considerando o nível de idade e serie em que estão matriculados os alunos interessados.

§ 2º Cada série do 5º ao 9º ano terá direito a duas vagas, onde o aluno que obtiver a maior nota na avaliação de que trata o caput será escolhido para fazer parte do Clube de Estudos de Matemática.

§ 3º Em caso de empate, será classificado o aluno que obtiver a maior nota média nos dois bimestres anteriores à data da avaliação de que trata o “caput”.

 

Art. 6º As atividades do Clube de Matemática poderão ser desenvolvidas em horários pré-determinados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura no contra turno para possibilitar a participação de todos os estudantes que forem selecionados.

§ 1º As atividades do Clube de Matemática para cada turma selecionada na forma do art. 5º desta Lei, terá duração máxima de um semestre, podendo ser renovado a critério da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

§ 2º A seleção de novos alunos será sempre precedida da avaliação de que trata o art. 5º desta Lei.

 

Art. 7º Participarão do Clube de Estudos de Matemática até 2 (dois) professores orientadores, que estejam efetivamente na regência de classe da disciplina de matemática nas classes do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino.

 

Art. 8º Pela participação no Clube de Estudos de Matemática de que trata esta Lei será paga uma gratificação mensal de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada professor orientador, e de R$ 60,00 (sessenta reais) para cada aluno participante.

 

Parágrafo único. A gratificação de que trata o caput não terá natureza remuneratória, e não integrará a remuneração dos professores orientadores para quaisquer fins.

 

Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária especifica consignada na lei orçamentária anual.

 

Art. 10. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por Decreto no prazo de 30 dias a partir de sua publicação.

Art. 11. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Cachoeira Dourada, em 03 de dezembro de 2018.

 

HUGO CEZAR DE LIMA FERREIRA

Presidente – Sessão Legislativa – 2018

 

SONEIR TEODORO DA SILVA

Primeiro Secretário – Sessão Legislativa – 2018

 


Publicado por:
Eduardo Bernardes dos Santos
Código Identificador:472C6F16