ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO AO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 196/2023

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência daSecretária Municipal de Saúde.

CONTRATADA:FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA, CPF 374.550.286-87, Carteira de Identidade PCMG-1.167.920.

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO A RUA SÃO JOSÉ, Nº 86, BAIRRO; CENTRO, CONFINS/MG VISANDO A PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA BASE DESCENTRALIZADA DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) EM CONFINS/MG’’.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos incisos XI do art. 40, e o inciso II do art o § 2º do art. 57, inciso I art. 58, art 65 § 8° todos da Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal 14.133/2021 art. 190 c/c art. 191, observada ainda a Cláusula Primeira do contrato nº 196/2023.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE

Por este termo aditivo, observada a fundamentação legal e as justificativas mencionadas acima, fica reajustado o valor total do item 01 do Contrato nº 196/2023.

DATA DE ASSINATURA:21/10/2025

CONTRATANTE: SecretárioMunicipal de Saúde, Sr. Weslei Denis Ramos.

CONTRATADA: Sra. FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA, CPF 374.550.286-87, Carteira de Identidade PCMG-1.167.920.

DATA DA PUBLICAÇÃO:23/10/2025

LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicaçãohttp://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 


Publicado por:
Anne Bheatris Machado Silva
Código Identificador:4742628B