ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLÁUDIO

DEPARTAMENTO JURÍDICO

DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0015/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CLÁUDIO – APAE DE CLÁUDIO.

Objeto: dar continuidade à oferta de atendimentos de habilitação e reabilitação humanizados e de qualidade aos usuários da APAE de Cláudio. Valor: R$ 656.159,76 (seiscentos e cinquenta e seis mil cento e cinquenta e nove reais e setenta e seis centavos) em 06 (seis) parcelas, a saber: 1ª parcela no valor de R$113.865,58, em até 30(trinta) dias, contados da data do presente termo; 2ª, 3ª, 4ª e 5ª parcelas no valor de R$109.000,00 cada, nos meses de julho, setembro, novembro de 2026 e janeiro de 2027; e 6ª parcela do valor de R$106.294,18, no mês de março de 2027. Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 576776071-0, Ag. 0817, Caixa Econômica Federal; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 07.001.10.302.0021.0.036 - Subvenções Sociais/Auxílios e Contribuições, 3.3.50.43 Subvenções Sociais, Ficha 684, Fonte 1.500.000.1002. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 32/2017. Prazo de vigência de 20 (vinte) meses. Termo de Parceria celebrado em 15 de maio de 2026. 


Publicado por:
Mariana Rodrigues da Silva
Código Identificador:4782BE38