ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARACIABA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 088/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2024.INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024. Contratante: Município de Guaraciaba. Contratado: HOSPITAL SANTANA DEGUARACIABA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº17.435.942/0001-03. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo que tem por finalidade a Contratação de ações e serviços de saúde que contempla a prestação de serviços ambulatoriais de média complexidade referente a Programação Pactuada Integrada – PPI, todos contemplados na Tabela SUS Unificada, a serem prestados pelo Hospital Santana de Guaraciaba - CNPJ nº 17.435.942/0001-03, visando a garantia da atenção integral à saúde de toda população Guaraciabense, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Plano Operativo e Termo de Referência.
Valor do aditivo: R$ 105.739,56 (cento e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos).
Fundamentação: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Vigência: 06/10/2027.
Assinatura: 07/10/2026.
Guaraciaba/MG, 15 de outubro de 2026.
BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
CINTIA GOMES FERREIRA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Taynara da Costa Rodrigues
Código Identificador:47AEDDAE