ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JACUÍ

Contratos e Licitações

CONTRATOS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2026

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 05/2026

 

Termo de Colaboração celebrado entre o Município de Jacuí e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros pelo Município para o cumprimento da Lei de Subvenção nº 2.110/2025, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).

O repasse dos recursos justifica-se pela necessidade de assegurar atendimento especializado às pessoas com deficiência, considerando que a APAE dispõe de estrutura física adequada, equipe multidisciplinar qualificada e experiência técnica consolidada na prestação de serviços especializados, proporcionando atendimento de qualidade e contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos usuários e de suas famílias. A parceria será executada conforme a proposta constante no Plano de Trabalho e no Cronograma de Desembolso, com vigência de 22/04/2026 a 31/12/2026.

 

Jacuí, 22 de abril de 2026.

 

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

Prefeita de Jacuí


Publicado por:
Jessica Rodrigues Cheleider
Código Identificador:47CF5FD0