ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Fundarte - Fundação de Cultura e Arte de Muriaé

FUNDARTE - FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE DE MURIAÉ
PORTARIA Nº 183, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026

“Concede Progressão por merecimento a servidor público da FUNDARTE”.

 

O Diretor-Geral da FUNDARTE – Fundação de Cultura e Artes de Muriaé, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a lei nº 3.824/2009 de 01 de dezembro de 2009 e com a lei nº 4.184/2011 de 28 de dezembro de 2011;

CONSIDERANDO, que o direito a progressão por merecimento deve ser concedida de acordo com as regras da lei vigente à época em que os requisitos foram preenchidos;

CONSIDERANDO, portanto, o cumprimento do tempo exigido e dos demais requisitos estabelecidos para a obtenção do direito a progressão por merecimento, durante a vigência da Lei Municipal nº 4.419/2012;

 

RESOLVE

 

Art. 1º.Fica concedida a progressão por merecimento ao servidor abaixo nomeado:

 

MASP

Nome do Servidor

Cargo

Símbolo

Retroativo

1387-01

Edmílson Ilton Rocha

Aux. Geral Serviços e Obras

PEF15

01/01/2026

 

Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

 

Muriaé, 02 de outubro de 2026.

 

SANDRO AREAL CARRIZO

Diretor Geral da FUNDARTE


Publicado por:
Sebastião Álvaro Vasconcelos Júnior
Código Identificador:47D44320