ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FRANCISCO SA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SÁ
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
É inexigível licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, com suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 74, inciso II, do mesmo diploma legal.
N° DO PROCESSO – 053/2026.
INEXIGIBILIDADE – 021/2026.
CONTRATADA: ROCHA REALIZA + LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.686.407/0001-55, sediada à Rua Tamoios, Nº 160, Bairro Filadelfia, no município de Teófilo Otoni-MG, CEP: 39.803-176.Valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM BANDA OLD MAN PARA APRESENTAÇÃO NO 4º ENCONTRO NACIONAL DE MOTOCICLISTAS DE FRANCISCO SÁ, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO”.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
FICHA 095014.1.1.13.392.20.2120.33903900 - Apoio Realização Eventos, Carnaval, Festas Civicas e Populares - Recursos Não Vinculados de Impostos.
Francisco Sá/MG, 28 de abril de 2026.
ALEX SANDER ROCHA AGUIAR
Agente de Contratação
Publicado por:
Alex Sander Rocha Aguiar
Código Identificador:47E9EE76