ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CURVELO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 17 DE JUNHO DE 2022

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 177, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:Art. 1º Os códigos constantes na letra A) CARGOS EM COMISSÃO do item 2 – GRUPO DE ASSESSORAMENTO E CHEFIA do Anexo IV – TABELAS DE VENCIMENTOS da Lei Complementar nº 177, de 11 de maio de 2022, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Curvelo e dá outras providências”, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ANEXO IV

 

TABELAS DE VENCIMENTOS

A) CARGOS EM COMISSÃO

1 – GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR E REPRESENTAÇÃO

(...)

2 – GRUPO DE ASSESSORAMENTO E CHEFIA

 

CÓDIGO

DENOMINAÇÃO

VENCIMENTO

AC-01

Subprefeito dos Distritos Rurais

R$ 5.507,57

AC-02

Assistente Técnico

R$ 3.775,48

AC-03

Chefe de Gabinete

R$ 3.616,82

AC-04

Ouvidor Municipal

R$ 3.455,14

AC-05

Diretor Especial do Executivo

R$ 7.600,94

AC-06

Assessor Administrativo

R$ 1.785,18

AC-07

Auditor de Avaliação e Controle

R$ 10.563,39

AC-08

Gerente

R$ 3.455,14

AC-09

Coordenador da Área de Saúde

R$ 7.508,10

AC-10

Assessor de Acompanhamento da Gestão

R$ 2.437,45

AC-11

Subsecretário

R$ 7.600,94

AC-12

Chefe de Departamento

R$ 2.648,98

AC-13

Chefe de Setor

R$ 1.785,18

AC-14

Assistente Administrativo de Educação

R$ 1.785,18

AC-15

Assistente Administrativo

R$ 1.212,00

AC-16

Assessor Especial

R$ 3.555,13

AC-17

Auditor de Regulação e Autorização

R$ 7.508,10

AC-18

Ouvidor Municipal da Saúde

R$ 4.000,24

AC-19

Coordenador Social

R$ 3.555,13

AC-20

Coordenador Executivo do PROCON

R$ 4.491,68

AC-21

Assistente Técnico Jurídico do PROCON

R$ 3.775,48

AC-22

Supervisor das Ações e Serviços de Saúde

R$ 3.007,48

AC-23

Corregedor

R$ 3.455,14

 

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento e execução desta pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Curvelo, 17 de junho de 2022

 

LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES

Prefeito


Publicado por:
Luciana Boaventura Mendes
Código Identificador:4800D56F