ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIGÃO

Departamento Pessoal

DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº 02/2026

PORTARIA Nº 02, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

 

TORNA SEM EFEITOS A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Perdigão, MG, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 144, de 09 de julho de 2025, que torna sem efeitos a nomeação de servidores públicos municipais, em cargo de provimento efetivo, aprovados em concurso público, dispõe sobre a nomeação de servidores públicos municipais, em cargo de provimento efetivo aprovados em concurso público, e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO o Ofício assinado pela servidora do Departamento Pessoal, Sra. Laura Luísa Alves, que: I - informa que os candidatos aprovados Polyana Bernardes da Silva e Heberth Amâncio Amaral, não compareceu dentro do prazo de 30 (trinta) dias para posse; e II - solicita as providências necessárias para a nomeação dos próximos candidatos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, conforme lista de classificação, em razão de aposentadorias e exonerações ocorridas.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Tornar sem efeito a nomeação dos servidores abaixo indicados, constante da Portaria Municipal nº 144, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM) em 11 de julho de 2025, habilitados no concurso público nº 01/2024, homologado em 03 de janeiro de 2025, classificados para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, do Quadro de Pessoal do Município de Perdigão, por renúncia tácita, conforme subitem 15.1 do Edital nº 01/2024 e § 5º do art. 16 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Perdigão:

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Class.

Nome

Inscrição

5º

POLYANA BERNARDES DA SILVA

15672934

6º

HEBERTH AMANCIO AMARAL

15694302

 

Art. 2º - Ficam nomeados, em caráter efetivo, os candidatos aprovados nos cargos abaixo discriminados referentes ao Concurso Público nº 01/2024, homologado em 30 de janeiro de 2025, com publicação no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM) em 03 de fevereiro de 2025, cuja classificação é subsequente a dos candidatos inicialmente convocados, em razão de desistência tácita, aposentadorias e exonerações, visando o preenchimento das vagas remanescentes conforme a distribuição definitiva estabelecida no Edital nº 01/2024, com efeitos a partir da data de publicação desta Portaria:

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

Class.

Nome

Inscrição

7º

LUÍS GUILHERME GUIMARÃES CEZAR

15670348

 

MONITOR

Class.

Nome

Inscrição

58º

CAMILA HELENA ALVES

15677324

59º

LUZIANE PEREIRA DE JESUS

15685699

60º

MONICA CRISTINA DA SILVA

15693487

 

SERVENTE ESCOLAR

Class.

Nome

Inscrição

30º

LAILA LUIZA SILVA DUARTE

15679344

31º

GLAUCIA FRANCIELLE RAMOS

15670409

32º

AUGUSTA DAS GRAÇAS TOBIAS LUCIO

15674318

33º

ROSIANE SANTOS RODRIGUES

15670727

34º

VERONICA NATALLIA MODESTO E SILVA

15669616

35º

LUZIA TELES ALVES DOS SANTOS

15669946

36º

MARIA APARECIDA FERREIRA SOUSA

15690762

37º

JANE APARECIDA DA SILVA

15669437

 

Art. 3º - Os candidatos nomeados, na forma do artigo 2º, ficam desde já convocados para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios Mineiros (AMM), sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito, conforme subitem 15.1 do Edital, e iniciar o exercício de suas funções, desde que considerados aptos pelo Departamento Pessoal durante análise da documentação constante no subitem 14.1.3 do Edital nº 01/2024, bem como na inspeção da Junta Médica Oficial de caráter eliminatório.

 

Art. 4º - Ao Servidor Público nomeado nos termos desta Portaria é assegurada a filiação ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, conforme Legislação Municipal vigente.

 

Art. 5º - Fica o Departamento Pessoal encarregado de proceder às anotações e aos procedimentos administrativos que se façam necessários ao cumprimento da presente Portaria.

 

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Perdigão/MG, 09 de janeiro de 2026.

 

JULLIANO LACERDA LINO

Prefeito do Município de Perdigão


Publicado por:
Marta Antunes Esteves Silva
Código Identificador:48774204