ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
ERRATA LEI Nº 847/2024

ERRATA

 

LEI Nº 847/2024

 

A Lei Municipal nº. 847, de 17 de julho de 2024, publicado na edição nº. 3814, de 19/07/2024, do Diário Oficial dos Municípios Mineiros tem pela presente, por lapso de digitação a seguinte correção:

 

ONDE SE LÊ:

 

LEI Nº 849/2024

 

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Catas Altas; Revoga a Lei Municipal nº 220, de 20 de março de 2007 e dá outras providências.

 

LEIA-SE

LEI Nº 847/2024

 

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Catas Altas; Revoga a Lei Municipal nº 220, de 20 de março de 2007 e dá outras providências.

 

Catas Altas, 23 de julho de 2024.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Ludimili Aparecida Guerra
Código Identificador:48AA4E9B