ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BRÁS PIRES
Gabinete Municipal
GABINETE MUNICIPAL
TERMO ADITIVO Nº 002/2020- CONTRATO Nº 10/2020
Pelo presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, atendendo ao excepcional interesse público do Município de Brás Pires/MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 18.128.272/0001-37, neste ato representado pelo Prefeito Municipal ITAMAR CABRAL DE MIRANDA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº M3-929.864 e CPF/MF nº 546.391.406-06, domiciliado à Praça Neca Umbelino nº 100, Ribeirão de Santo Antônio, Brás Pires/MG, doravante denominado CONTRATANTE e do outro lado Sr. Arlindo Assis de Almeida, brasileiro, portador da Carteira de identidade nº 25.3717036 e CPF/MF nº 081.981.938-71, PIS/PASEP nº12079450982, residente á Rua Domingos Rivelli, neste Município, doravante denominada CONTRATADO (A).
CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO
É objeto do presente contrato a Prestação de Serviços Temporários pela contratada na função de Motorista II, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.
CLAÚSULA SEGUNDA-– DA REMUNERAÇÃO E DOTAÇÃO
Pela prestação de serviços ora ajustado, fará jus a contratada a receber a título de remuneração mensal o valor de R$ 1.149,50 (mil cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), sobre o qual incidirá o desconto previdenciário, na forma da Emenda Constitucional nº 020/98 e Lei Municipal nº748/2000.
O presente contrato correrá por conta da dotação orçamentária do exercício de 2020 nº 05.02.01.10.302.0210.2071 – manutenção atividades Do Programa Municipal de Transportes de doentes– 3.1.90.04.00 – Contrato tempo determinado.
Permanecem inalteradas as demais cláusulas pactuadas.
E por assim estarem de acordo, assinam o presente termo em 02(duas) vias de igual teor forma.
Brás Pires, 01 de setembro de 2020.
ITAMAR CABRAL DE MIRANDA
Contratante- Prefeito Municipal
ARLINDO ASSIS DE ALMEIDA
Contratado(a)
Testemunhas:
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CPF
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CPF
Publicado por:
Wesley de Souza Pereira
Código Identificador:48E22B41