ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2023

CONTRATANTE: Município de Confins/MG, CNPJ01.006.232/0001-10, com interveniência do Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanose pelo Secretário Municipal de Saúde.

CONTRATADA: VALADARES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI,inscrita no CNPJ18.885.861/0001-60

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “UBS”, LOCALIZADA À RUA JOSÉ OLIVEIRA E SILVA, TAVARES, CONFORME PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETOS ARQUITETÔNICOS E COMPLEMENTARES (ANEXO I), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E OBRAS E SERVIÇOS URBANOS , VISANDO COMPLEMENTAÇÃO DA OBRA JÁ INICIADA DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, conforme Processo Licitatório nº 084/2023, na Modalidade Tomada de Preço nº 012/2023;

Fundamentação Legal: O acréscimo quantitativo referente a Planilha Orçamentária constante no Anexo II encontra-se fundamentado nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, art. 65, I, “a”, “b. As prorrogações em questão possui natureza dilatória, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, art. 57, § 1º, I, IV c/c § 2º c/c art. 58, I c/c instrumento de Contrato nº 156/2023, Cláusula Décima Primeira.

OBJETO DO TERMO ADITIVO:

A readequação da Planilha Orçamentária para atender os ajustes técnicos realizado no projeto de execução do objeto, com finalidade de promover o acréscimo quantitativo de itens no valor total de R$ 87.411,49 ( oitenta e sete mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e nove centavos). Não haverá alteração do valor contratual consolidado;Este acréscimo encontra-se previsto na Planilha Orçamentária de Acréscimo Contratual, constante no Anexo I deste Termo aditivo, a qual passa a reger a execução da obra contratada.

Com base nas alterações mencionadas segue evolução financeira do Contrato nº 156/2023:

Valor Total do Contrato Inicial - R$ 999.298,92

Acréscimo do 3º Termo Aditivo, no importe de R$ 87.411,49 ;

Acréscimo e decréscimo do 3º Termo Aditivo - Não houve alteração do valor contratual consolidado;

Valor Total Consolidado R$ R$ 999.298,92

Para todos fins e direitos ficam vigentes os efeitos do presente aditamento a partir de 28/12/2025, data da solicitação de alteração da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Por este termo ficam prorrogados os prazos de vigência e execução do Contrato nº 156/2023, por 90 (noventa) dias, a partir de 28 de dezembro de 2025, ATÉ 28 DE MARÇO DE 2026.

DATA DE ASSINATURA: 23/12/2025

VALOR TOTAL:R$999.298,92

CONTRATANTE: Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Sr.Helton Wanderson Lino de Souza e pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr.Weslei Denis Ramos

CONTRATADA: Sr. Renan Tadeu Valadares Claudio, CPF 066.609.466-75 eCarteira de Identidade nº MG-10013083SSP/MG

DATA DA PUBLICAÇÃO:11/03/2026

 

LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 


Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:492E4F60