ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2023
CONTRATADA:VALDECK ALEXANDRE PEREIRA MARTINS 033455356-37,inscrita no CNPJ16.672.041/0001-64
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM ESPORTIVA E SERVIÇOS DE MESÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE TORNEIOS E CAMPEONATOS DE VOLEI, FUTSAL E HANDEBOL DE QUADRA EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CONFINS/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, conforme Processo Licitatório nº 033/2023, modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2023;
Fundamentação Legal:A prorrogação em questão possui natureza dilatória, tendo amparo jurídico nos ARTS. 57 - II C/C § 2º C/C ART. 58 - I C/C 65 - § 8º, TODOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993 C/C LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ARTS. 190 C/C 191, observada ainda a Cláusula Quinta do contrato nº 061/2023;
OBJETO DO TERMO ADITIVO:
Por este termo fica renovado o prazo de vigência do contrato nº 061/2023, por 12 (doze) meses, a partir de 10deabrilde 2026, ATÉ 10 DE ABRILDE 2027, bem comorenovação do saldo para referido período.
DATA DE ASSINATURA: 09/04/2026
VALOR TOTAL:R$37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais)
CONTRATANTE:Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr.Joe Blaine Ramos
CONTRATADA: Sr. Valdeck Alexandre Pereira MartinsRG: MG-10045632SSP/MG eCPF: 033.455.356-37
DATA DA PUBLICAÇÃO:14/04/2026
LOCALDA PUBLICAÇÃO: Órgão Oficial de Publicação– http://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg
Publicado por:
Pamela Aparecida Calazans Silva
Código Identificador:4941E817