ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 14.461, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

“Abre Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025”

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:

 

0013.0122.0001 - GESTÃO INSTITUCIONAL

0013.0122.0001.2031 - GESTÃO DAS ATIVIDADES DA FUNDARTE 3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00

 

0013.0392.0013 - EXPANSÃO DA CULTURA

0013.0392.0013.2364 - APOIO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS 3350410000 – Contribuições

15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 20.000,00

 

Adiciona: 30.000,00

 

Art. 2º - Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:

 

REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

0023.0695.0011 - EXPANSÃO DO TURISMO

0023.0695.0011.2129 - GESTÃO DOS ESPAÇOS TURÍSTICOS

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 10.000,00

 

0023.0695.0011 - EXPANSÃO DO TURISMO

0023.0695.0011.2129 - GESTÃO DOS ESPAÇOS TURÍSTICOS

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 5.000,00

 

0023.0695.0011 - EXPANSÃO DO TURISMO

0023.0695.0011.2129 - GESTÃO DOS ESPAÇOS TURÍSTICOS

4490520000 - Equipamentos e material permanente

15000000099 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor: 15.000,00

 

Reduz: 30.000,00

 

Art. 3º - Os créditos das dotações constantes deste decreto poderão ser anulados ou suplementados caso necessário no decorrer do exercício financeiro de 2026.

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Muriaé, 23 de setembro de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé 


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:494AAF56