ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IBIÁ

Departamento de Compras

DEPARTAMENTO DE COMPRAS
1ª ATA DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 124/2023

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Aos nove (09) dias do mês de janeiro de 2024 a partir das 08:00 horas reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ibiá abaixo identificados e designados através da Portaria nº Portaria nº 870, de 19 de abril de 2023 para procederem às atividades pertinentes ao processo licitatório Tomada de Preços nº 016/2023 – Processo Licitatório nº 124/2023 que tem como objeto a contratação de empresa especializada para reforma da Escola Municipal Pedro Alves de Paiva, localizada na Praça Mário Alves de Paiva, nº 176, Distrito da Argenita, Município de Ibiá/MG, incluindo materiais e mão de obra, conforme as especificações técnicas previstas no projeto básico e documentos de suporte para a contratação. Compareceram no horário as seguintes licitantes: CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA – CNPJ: 29.000.110/0001-35, neste ato representado pelo Sr. Maurício Campos Chagas, portador do CPF: 361.276.806-97, R. D. DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 36.918.567/0001-99, neste ato representado pelo Sr. Fernando Licinio Gomes Duarte, portador do CPF: 489.216.378-34, ROSANA REIS DE OLIVEIRA 04247054600 – CNPJ: 27.105.153/0001-50, neste ato representada pelo Sr. Lourival Ricardo da Silva portador do CPF: 630.730.996-20 e GUEDES E SERAFIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES CNPJ: 42.276.976/0001-31 neste ato representada pela Sra. Andréia Guedes Serafim Moura do CPF: 028.441.616-93. A empresa SOLUÇÃO ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METALICAS EIRELI, protocolou os envelopes n° 01 – Habilitação e 02 - Proposta antecipadamente. Em seguida deu-se prosseguimento ao certame iniciando-se a abertura dos envelopes nº 01 habilitação, e após criteriosa análise da documentação passou-se a conferência da autenticidade das certidões via Internet. A avaliação dos documentos referente a Qualificação Técnica foi feita pela Sra. Rayssa Alves dos Reis, Engenheira Civil sob o registro CREA-MG-204388/D, ficando sob sua responsabilidade. A comissão permanente de licitação juntamente com a Sra. Rayssa Alves dos Reis constataram que as licitantes CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA, R. D. DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA, GUEDES E SERAFIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES e SOLUÇÃO ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS METALICAS EIRELI encontram-se com as habilitações regulares, sendo declaradas habilitadas à próxima fase do certame. A licitante ROSANA REIS DE OLIVEIRA 04247054600 – CNPJ: 27.105.153/0001-50 não comprovou nos atestados profissionais a execução de Cobertura em Geral (Trama de Madeira e Telhas Cerâmicas) do item 7.3.2.1.3 do edital e a nos atestados técnico-operacionais a execução de cobertura em geral (trama de madeira e telhas cerâmicas) de no mínimo 165,70m² do item 7.3.2.2.1 do edital. Tendo em vista princípio de vinculação ao instrumento convocatório a empresa foi inabilitada. Após a conferência dos documentos, a Sra. Presidente passou para que os mesmos fossem rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitações desta Prefeitura Municipal de Ibiá e pela responsável técnica do Município, Sra. Rayssa Alves dos Reis, Engenheira Civil sob o registro CREA-MG-204388/D. Tendo em vista o disposto na Lei 8.666/93, art. 109, inciso I, alínea “a”, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação informou que os trabalhos seriam suspensos pelo prazo de (05) cinco dias úteis para interposição ou não de recursos, contados a partir da data da publicação na imprensa oficial do Município de Ibiá-MG (Diário Oficial dos Municípios Mineiros – AMM e Mural de Avisos) e site institucional, que será realizada no dia 10/01/2024. O prazo inicial para interposição de recurso começará em 11/01/2024 e terminará no dia 17/01/2024. Decorrido o prazo sem interposição de recursos, fica marcado o dia 23/01/2024, às 08:00 horas como nova data para continuação do certame e abertura das propostas dos licitantes considerados habilitados, para cuja sessão todos os licitantes saem expressamente intimados. Caso haja a interposição de recursos, os licitantes serão notificados através de publicação na imprensa oficial do Município, pelo site institucional e por email, ficando intimadas que terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação para apresentação das contrarrazões ao recurso, ficando cancelada a sessão de abertura das propostas previamente marcada para o dia 23/01/2024 às 08:00hs. A presidente da Comissão Permanente de Licitação assegurou vista imediata dos autos às empresas licitantes. Nada mais havendo a ser registrado, foi lavrada a presente ata, que será assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação, e pela responsável técnica do município, ficando o presente certame suspenso até ulterior deliberação.

 

MARILUCE CRISTINA SOARES

(Presidente)

 

EDUARDO HENRIQUE BRITO

(Membro)

 

REJANE CRISTINA BORGES COSTA

(Membro)

 

Avaliação Da Qualificação Técnica:

 

SRA. RAYSSA ALVES DOS REIS

Engenheira Civil

CREA-MG-204388/D

 

Licitantes Presentes:

 

CONSTRUTORA AMAZONAS LTDA

CNPJ: 29.000.110/0001-35

 

R. D. DUARTE CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 36.918.567/0001-99

 

ROSANA REIS DE OLIVEIRA 04247054600

CNPJ: 27.105.153/0001-50

 

GUEDES E SERAFIM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

CNPJ: 42.276.976/0001-31


Publicado por:
Mariluce Cristina Soares
Código Identificador:497CE438