ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA LEI 4761

DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA

GERAL - ORÇADO

CÓDIGO

DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA

VALOR

1.0.0.0.00.0.0.00

RECEITAS CORRENTES

396.649.700,00

1.1.0.0.00.0.0.00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

136.275.000,00

1.1.1.0.00.0.0.00

IMPOSTOS

113.460.000,00

1.1.1.2.00.0.0.00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO

69.930.000,00

1.1.1.2.50.0.0.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

39.900.000,00

1.1.1.2.50.0.1.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL

25.000.000,00

1.1.1.2.50.0.2.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MULTAS E JUROS

400.000,00

1.1.1.2.50.0.3.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA

12.500.000,00

1.1.1.2.50.0.4.00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

2.000.000,00

1.1.1.2.53.0.0.00

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS

30.030.000,00

1.1.1.2.53.0.1.00

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS -

30.000.000,00

1.1.1.2.53.0.2.00

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS -

10.000,00

1.1.1.2.53.0.3.00

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS -

10.000,00

1.1.1.2.53.0.4.00

IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS -

10.000,00

1.1.1.3.00.0.0.00

IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

4.280.000,00

1.1.1.3.03.0.0.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE

4.280.000,00

1.1.1.3.03.1.0.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO

3.600.000,00

1.1.1.3.03.1.1.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL

3.600.000,00

1.1.1.3.03.4.0.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS

680.000,00

1.1.1.3.03.4.1.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL

680.000,00

1.1.1.4.00.0.0.00

IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS

39.250.000,00

1.1.1.4.51.0.0.00

IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS

39.250.000,00

1.1.1.4.51.1.0.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN

39.250.000,00

1.1.1.4.51.1.1.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL

36.000.000,00

1.1.1.4.51.1.2.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - MULTAS E JUROS

1.100.000,00

1.1.1.4.51.1.3.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA

2.000.000,00

1.1.1.4.51.1.4.00

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

150.000,00

1.1.2.0.00.0.0.00

TAXAS

22.815.000,00

1.1.2.1.00.0.0.00

TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

12.065.000,00

1.1.2.1.01.0.0.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

11.500.000,00

1.1.2.1.01.0.1.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL

11.080.000,00

1.1.2.1.01.0.1.01

TAXAS DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COM.IND.SERV.

2.500.000,00

1.1.2.1.01.0.1.02

TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL

120.000,00

1.1.2.1.01.0.1.03

TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO

20.000,00

1.1.2.1.01.0.1.04

TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

2.000.000,00

1.1.2.1.01.0.1.05

TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO

25.000,00

1.1.2.1.01.0.1.06

TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS

25.000,00

1.1.2.1.01.0.1.07

TAXA DE HABITE-SE

170.000,00

1.1.2.1.01.0.1.08

OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

600.000,00

1.1.2.1.01.0.1.09

TAXAS RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE

5.000.000,00

1.1.2.1.01.0.1.10

TAXAS RELATIVAS AO TRÂNSITO E TRANSPORTE

20.000,00

1.1.2.1.01.0.1.11

TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS

600.000,00

1.1.2.1.01.0.2.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS

100.000,00

1.1.2.1.01.0.2.01

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS

100.000,00

1.1.2.1.01.0.3.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA

300.000,00

1.1.2.1.01.0.3.01

DÍVIDA ATIVA - TAXAS DE LICENÇA FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDUSTRIAIS E

200.000,00

1.1.2.1.01.0.3.02

DÍVIDA ATIVA - TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL

10.000,00

1.1.2.1.01.0.3.03

DÍVIDA ATIVA - TAXAS APREENSÃO E DEPÓSITO

5.000,00

1.1.2.1.01.0.3.04

DÍVIDA ATIVA - TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

60.000,00

1.1.2.1.01.0.3.05

DÍVIDA ATIVA - TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO

5.000,00

1.1.2.1.01.0.3.06

DÍVIDA ATIVA - TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS

5.000,00

1.1.2.1.01.0.3.07

DÍVIDA ATIVA - TAXA DE HABITE-SE

5.000,00

1.1.2.1.01.0.3.08

DÍVIDA ATIVA - OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA

5.000,00

1.1.2.1.01.0.3.09

DÍVIDA ATIVA - TAXAS RELATIVAS AO MEIO AMBIENTE

5.000,00

1.1.2.1.01.0.4.00

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

20.000,00

1.1.2.1.01.0.4.01

TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

20.000,00

1.1.2.1.50.0.0.00

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

565.000,00

1.1.2.1.50.0.1.00

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PRINCIPAL

500.000,00

1.1.2.1.50.0.2.00

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - MULTAS E JUROS

5.000,00

1.1.2.1.50.0.3.00

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA

50.000,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Estado de Minas Gerais

DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA

GERAL - ORÇADO

1.1.2.1.50.0.4.00

TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

10.000,00

1.1.2.2.00.0.0.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

10.750.000,00

1.1.2.2.01.0.0.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

10.750.000,00

1.1.2.2.01.0.1.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL

8.500.000,00

1.1.2.2.01.0.1.01

TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA

8.000.000,00

1.1.2.2.01.0.1.02

TAXA DE ALVARÁ PARA EVENTO TEMPORÁRIO

10.000,00

1.1.2.2.01.0.1.03

OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

70.000,00

1.1.2.2.01.0.1.04

TAXA DE PROTOCOLO

70.000,00

1.1.2.2.01.0.1.05

TAXA DE EXUMAÇÃO E SEPULTAMENTO

350.000,00

1.1.2.2.01.0.2.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - MULTAS E JUROS

50.000,00

1.1.2.2.01.0.2.01

MULTA E JUROS - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

50.000,00

1.1.2.2.01.0.3.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA

1.800.000,00

1.1.2.2.01.0.3.01

DÍVIDA ATIVA - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

1.800.000,00

1.1.2.2.01.0.4.00

TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

400.000,00

1.1.2.2.01.0.4.01

MULTA E JUROS DA DÍVIDA ATIVA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL

400.000,00

1.2.0.0.00.0.0.00

CONTRIBUIÇÕES

9.740.000,00

1.2.1.0.00.0.0.00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

45.000,00

1.2.1.9.00.0.0.00

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

45.000,00

1.2.1.9.99.0.0.00

DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

45.000,00

1.2.1.9.99.1.0.00

DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB

45.000,00

1.2.1.9.99.1.1.00

DEMAIS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRINCIPAL

45.000,00

1.2.4.0.00.0.0.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

9.695.000,00

1.2.4.1.00.0.0.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

9.695.000,00

1.2.4.1.50.0.0.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

9.695.000,00

1.2.4.1.50.0.1.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL

9.250.000,00

1.2.4.1.50.0.2.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - MULTAS E JUROS

10.000,00

1.2.4.1.50.0.3.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA

290.000,00

1.2.4.1.50.0.4.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E

145.000,00

1.3.0.0.00.0.0.00

RECEITA PATRIMONIAL

6.323.400,00

1.3.1.0.00.0.0.00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

3.441.000,00

1.3.1.1.00.0.0.00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO

3.441.000,00

1.3.1.1.01.0.0.00

ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO

208.000,00

1.3.1.1.01.1.0.00

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS

208.000,00

1.3.1.1.01.1.1.00

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL

200.000,00

1.3.1.1.01.1.2.00

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - MULTAS E JUROS

2.000,00

1.3.1.1.01.1.3.00

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA

5.000,00

1.3.1.1.01.1.4.00

ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.000,00

1.3.1.1.02.0.0.00

CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS

3.010.000,00

1.3.1.1.02.0.1.00

CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -

2.900.000,00

1.3.1.1.02.0.2.00

CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -

10.000,00

1.3.1.1.02.0.3.00

CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -

70.000,00

1.3.1.1.02.0.4.00

CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS -

30.000,00

1.3.1.1.99.0.0.00

OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS

223.000,00

1.3.1.1.99.0.1.00

OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL

220.000,00

1.3.1.1.99.0.2.00

OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - MULTAS E JUROS

1.000,00

1.3.1.1.99.0.3.00

OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA

1.000,00

1.3.1.1.99.0.4.00

OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.000,00

1.3.2.0.00.0.0.00

VALORES MOBILIÁRIOS

2.652.400,00

1.3.2.1.00.0.0.00

JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS

2.652.400,00

1.3.2.1.01.0.0.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS

2.652.400,00

1.3.2.1.01.0.1.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL

2.652.400,00

1.3.3.0.00.0.0.00

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA

200.000,00

1.3.3.1.00.0.0.00

DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

200.000,00

1.3.3.1.01.0.0.00

DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO

200.000,00

1.3.3.1.01.0.1.00

DELEGAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - PRINCIPAL

200.000,00

1.3.9.0.00.0.0.00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

30.000,00

1.3.9.9.00.0.0.00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

30.000,00

1.3.9.9.99.0.0.00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

30.000,00

1.3.9.9.99.0.1.00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL

30.000,00

1.4.0.0.00.0.0.00

RECEITA AGROPECUÁRIA

5.000,00

1.4.1.0.00.0.0.00

RECEITA AGROPECUÁRIA

5.000,00

1.4.1.1.00.0.0.00

RECEITA AGROPECUÁRIA

5.000,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Estado de Minas Gerais

DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA

GERAL - ORÇADO

1.4.1.1.01.0.0.00

RECEITA AGROPECUÁRIA

5.000,00

1.4.1.1.01.0.1.00

RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL

5.000,00

1.4.1.1.01.0.1.01

RECEITAS GERADAS PELO HORTO MUNICIPAL

5.000,00

1.6.0.0.00.0.0.00

RECEITA DE SERVIÇOS

787.000,00

1.6.1.0.00.0.0.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

670.000,00

1.6.1.1.00.0.0.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

670.000,00

1.6.1.1.01.0.0.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

70.000,00

1.6.1.1.01.0.1.00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL

70.000,00

1.6.1.1.02.0.0.00

INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS

600.000,00

1.6.1.1.02.0.1.00

INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL

600.000,00

1.6.9.0.00.0.0.00

OUTROS SERVIÇOS

117.000,00

1.6.9.9.00.0.0.00

OUTROS SERVIÇOS

117.000,00

1.6.9.9.99.0.0.00

OUTROS SERVIÇOS

117.000,00

1.6.9.9.99.0.1.00

OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL

110.000,00

1.6.9.9.99.0.2.00

OUTROS SERVIÇOS - MULTAS E JUROS

1.000,00

1.6.9.9.99.0.3.00

OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA

5.000,00

1.6.9.9.99.0.4.00

OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

1.000,00

1.7.0.0.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

222.501.300,00

1.7.1.0.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

111.568.850,00

1.7.1.1.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

49.600.000,00

1.7.1.1.51.0.0.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM

49.500.000,00

1.7.1.1.51.1.0.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL

45.000.000,00

1.7.1.1.51.1.1.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL

45.000.000,00

1.7.1.1.51.2.0.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO

2.250.000,00

1.7.1.1.51.2.1.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO

2.250.000,00

1.7.1.1.51.3.0.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO

2.250.000,00

1.7.1.1.51.3.1.00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO

2.250.000,00

1.7.1.1.52.0.0.00

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

100.000,00

1.7.1.1.52.0.1.00

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL

100.000,00

1.7.1.2.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

2.900.000,00

1.7.1.2.51.0.0.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM

700.000,00

1.7.1.2.51.0.1.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM -

700.000,00

1.7.1.2.52.0.0.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO

1.200.000,00

1.7.1.2.52.4.0.00

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP

1.200.000,00

1.7.1.2.52.4.1.00

COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO FEP - PRINCIPAL

1.200.000,00

1.7.1.2.99.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE

1.000.000,00

1.7.1.2.99.0.1.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE

1.000.000,00

1.7.1.3.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

31.816.650,00

1.7.1.3.50.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS REPASSES FUNDO A FUNDO -

29.716.650,00

1.7.1.3.50.1.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

11.720.000,00

1.7.1.3.50.1.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

11.720.000,00

1.7.1.3.50.1.1.01

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

1.000.000,00

1.7.1.3.50.1.1.02

IMPLEMENTACAO DE POLITICAS PARA A REDE CEGONHA

100.000,00

1.7.1.3.50.1.1.03

CORONAVIRUS (COVID-19) - SAPS

500.000,00

1.7.1.3.50.1.1.04

PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS

720.000,00

1.7.1.3.50.1.1.05

INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

2.040.000,00

1.7.1.3.50.1.1.06

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO

840.000,00

1.7.1.3.50.1.1.07

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA

4.200.000,00

1.7.1.3.50.1.1.08

INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE - BANCADA /

2.320.000,00

1.7.1.3.50.2.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

16.257.390,00

1.7.1.3.50.2.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

16.257.390,00

1.7.1.3.50.2.1.01

ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC

6.000.000,00

1.7.1.3.50.2.1.02

CORONAVIRUS (COVID-19) - SAES

380.000,00

1.7.1.3.50.2.1.03

COVID-19 - MEDIDA PROVISORIA N. 1.043 - SAES

6.000.000,00

1.7.1.3.50.2.1.04

INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

3.877.390,00

1.7.1.3.50.3.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

956.000,00

1.7.1.3.50.3.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

956.000,00

1.7.1.3.50.3.1.01

INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES

80.000,00

1.7.1.3.50.3.1.02

INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE

300.000,00

1.7.1.3.50.3.1.03

ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA

576.000,00

1.7.1.3.50.4.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

720.000,00

1.7.1.3.50.4.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

720.000,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Estado de Minas Gerais

DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA

GERAL - ORÇADO

1.7.1.3.50.4.1.01

PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

420.000,00

1.7.1.3.50.4.1.02

INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS

300.000,00

1.7.1.3.50.5.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

63.260,00

1.7.1.3.50.5.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

63.260,00

1.7.1.3.50.5.1.01

IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE

13.000,00

1.7.1.3.50.5.1.02

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA GESTÃO DO SUS

50.260,00

1.7.1.3.51.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO -

2.080.000,00

1.7.1.3.51.1.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE

1.265.000,00

1.7.1.3.51.1.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE

1.265.000,00

1.7.1.3.51.1.1.01

ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA

1.265.000,00

1.7.1.3.51.2.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE

600.000,00

1.7.1.3.51.2.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE

600.000,00

1.7.1.3.51.2.1.01

ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS ATENCAO ESPECIALIZADA

600.000,00

1.7.1.3.51.3.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE

215.000,00

1.7.1.3.51.3.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE

215.000,00

1.7.1.3.51.3.1.01

ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS VIGILANCIA EM SAUDE

215.000,00

1.7.1.3.99.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

20.000,00

1.7.1.3.99.0.1.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL - PRINCIPAL

20.000,00

1.7.1.3.99.0.1.01

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA

20.000,00

1.7.1.4.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE

9.537.000,00

1.7.1.4.50.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

3.550.000,00

1.7.1.4.50.0.1.00

TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

3.550.000,00

1.7.1.4.52.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE

1.378.500,00

1.7.1.4.52.0.1.00

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE - PRINCIPAL

1.378.500,00

1.7.1.4.52.0.1.01

TRANSF. P/PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - FUNDAMENTAL

500.000,00

1.7.1.4.52.0.1.02

TRANSF. P/PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLAR

300.000,00

1.7.1.4.52.0.1.03

TRANSF. P/PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA

40.000,00

1.7.1.4.52.0.1.04

TRANSF. P/PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE

500.000,00

1.7.1.4.52.0.1.05

TRANSF. P/PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ATENDIMENTO

38.500,00

1.7.1.4.53.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR

18.500,00

1.7.1.4.53.0.1.00

TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR

18.500,00

1.7.1.4.53.0.1.01

TRANSFERÊNCIAS PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR

18.500,00

1.7.1.4.99.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE

4.590.000,00

1.7.1.4.99.0.1.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE -

4.590.000,00

1.7.1.4.99.0.1.01

TRANSFERÊNCIA APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL

1.000.000,00

1.7.1.4.99.0.1.02

TRANSFERÊNCIA APOIO AO ENSINO INFANTIL

3.590.000,00

1.7.1.6.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS

2.855.000,00

1.7.1.6.50.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS

2.855.000,00

1.7.1.6.50.0.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL

2.855.000,00

1.7.1.6.50.0.1.01

ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - PBF

156.000,00

1.7.1.6.50.0.1.02

ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD - SUAS

115.000,00

1.7.1.6.50.0.1.03

PISO BÁSICO FIXO

73.600,00

1.7.1.6.50.0.1.04

PISO BÁSICO FIXO - CRAS

585.000,00

1.7.1.6.50.0.1.05

PISO BÁSICO VARIÁVEL

379.600,00

1.7.1.6.50.0.1.06

PISO BÁSICO VARIÁVEL - SERVIÇO CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

226.200,00

1.7.1.6.50.0.1.07

PISO TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE

70.000,00

1.7.1.6.50.0.1.08

PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE

336.000,00

1.7.1.6.50.0.1.09

PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE - PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

358.000,00

1.7.1.6.50.0.1.10

PISO DE ALTA COMPLEXIDADE

60.000,00

1.7.1.6.50.0.1.11

PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II - PESOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

247.000,00

1.7.1.6.50.0.1.12

PISO ALTA COMPLEXIDADE II - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO CRIANÇAS E ADOLESCENTES

26.400,00

1.7.1.6.50.0.1.13

EXPANSÃO DO PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MSE

50.000,00

1.7.1.6.50.0.1.14

PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PAEFI

120.000,00

1.7.1.6.50.0.1.15

PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - ABORDAGEM SOCIAL

52.200,00

1.7.1.7.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

8.310.200,00

1.7.1.7.50.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

170.000,00

1.7.1.7.50.0.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL

170.000,00

1.7.1.7.50.0.1.01

CONVÊNIOS PARA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

170.000,00

1.7.1.7.51.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

83.200,00

1.7.1.7.51.0.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

83.200,00

1.7.1.7.51.0.1.01

CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA ATENDER PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

83.200,00

1.7.1.7.52.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

250.000,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Estado de Minas Gerais

DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA

GERAL - ORÇADO

1.7.1.7.52.0.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

250.000,00

1.7.1.7.52.0.1.01

CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA ATENDER PROGRAMA DE ESTRUTURACAO DO SUAS

250.000,00

1.7.1.7.54.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO

500.000,00

1.7.1.7.54.0.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO -

500.000,00

1.7.1.7.54.0.1.01

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO A PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO

500.000,00

1.7.1.7.99.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

7.307.000,00

1.7.1.7.99.0.1.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL

7.307.000,00

1.7.1.7.99.0.1.01

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA POLITICA DE CULTURA E TURISMO

1.122.000,00

1.7.1.7.99.0.1.02

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA POLITICA DE ESPORTES

765.000,00

1.7.1.7.99.0.1.03

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO A POLITICA DE MEIO AMBIENTE

1.540.000,00

1.7.1.7.99.0.1.04

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO

740.000,00

1.7.1.7.99.0.1.05

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

2.100.000,00

1.7.1.7.99.0.1.06

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1.040.000,00

1.7.1.9.00.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

6.550.000,00

1.7.1.9.51.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS DESONERAÇÃO L.C. Nº 87/96

200.000,00

1.7.1.9.51.0.1.00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS DESONERAÇÃO L.C. Nº 87/97 - PRINCIPAL

200.000,00

1.7.1.9.58.0.0.00

TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020

350.000,00

1.7.1.9.58.0.1.00

TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 176/2020 - PRINCIPAL

350.000,00

1.7.1.9.99.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

6.000.000,00

1.7.1.9.99.0.1.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL

6.000.000,00

1.7.1.9.99.0.1.01

APOIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS

6.000.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

63.736.450,00

1.7.2.1.00.0.0.00

PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

46.700.000,00

1.7.2.1.50.0.0.00

COTA-PARTE DO ICMS

36.000.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00

COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL

36.000.000,00

1.7.2.1.51.0.0.00

COTA-PARTE DO IPVA

10.000.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00

COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL

10.000.000,00

1.7.2.1.52.0.0.00

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS

500.000,00

1.7.2.1.52.0.1.00

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL

500.000,00

1.7.2.1.53.0.0.00

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

200.000,00

1.7.2.1.53.0.1.00

COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL

200.000,00

1.7.2.3.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

6.672.500,00

1.7.2.3.50.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

6.672.500,00

1.7.2.3.50.0.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL

6.672.500,00

1.7.2.3.50.0.1.01

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DO SUS

6.672.500,00

1.7.2.4.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES

800.000,00

1.7.2.4.50.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

150.000,00

1.7.2.4.50.0.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS -

150.000,00

1.7.2.4.99.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES

650.000,00

1.7.2.4.99.0.1.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL

650.000,00

1.7.2.4.99.0.1.01

CONVÊNIOS DO ESTADO PARA ATENDER PROGRAMAS DE POLÍTICA DA MULHER

150.000,00

1.7.2.4.99.0.1.02

CONVÊNIOS DO ESTADO PARA ATENDER PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

500.000,00

1.7.2.9.00.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

9.563.950,00

1.7.2.9.51.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL

91.500,00

1.7.2.9.51.0.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL

91.500,00

1.7.2.9.51.0.1.01

PISO MINEIRO - CRAS

51.500,00

1.7.2.9.51.0.1.02

PISO MINEIRO - ENFRENTAMENTO COVID

40.000,00

1.7.2.9.52.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO

161.800,00

1.7.2.9.52.0.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL

161.800,00

1.7.2.9.52.0.1.01

PROGRAMA ESTADUAL PTE - TRANSPORTE ESCOLAR

19.800,00

1.7.2.9.52.0.1.02

TRANSFERENCIAS DO ESTADO - PME

142.000,00

1.7.2.9.99.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF

9.310.650,00

1.7.2.9.99.0.1.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL

9.310.650,00

1.7.2.9.99.0.1.03

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EM ATRASO DEVIDOS PELO ESTADO

9.310.650,00

1.7.3.0.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES

1.000.000,00

1.7.3.2.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES

1.000.000,00

1.7.3.2.50.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

1.000.000,00

1.7.3.2.50.0.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL

1.000.000,00

1.7.3.2.50.0.1.01

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE OS MUNICIPIOS DE LAGOA SANTA E SABARÁ

1.000.000,00

1.7.4.0.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

1.000.000,00

1.7.4.1.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

1.000.000,00

1.7.4.1.99.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

1.000.000,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Estado de Minas Gerais

DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA

GERAL - ORÇADO

1.7.4.1.99.0.1.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL

1.000.000,00

1.7.4.1.99.0.1.01

REPASSE TARIFARIO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

1.000.000,00

1.7.5.0.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS

45.196.000,00

1.7.5.1.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

45.196.000,00

1.7.5.1.50.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

45.196.000,00

1.7.5.1.50.0.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

45.196.000,00

1.9.0.0.00.0.0.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

21.018.000,00

1.9.1.0.00.0.0.00

MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS

13.527.000,00

1.9.1.1.00.0.0.00

MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS

13.527.000,00

1.9.1.1.01.0.0.00

MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

2.822.000,00

1.9.1.1.01.0.1.00

MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL

2.610.000,00

1.9.1.1.01.0.1.01

MULTAS POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E OUTROS REGULAMENTOS

500.000,00

1.9.1.1.01.0.1.02

MULTAS POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE OBRAS E OUTROS REGULAMENTOS

750.000,00

1.9.1.1.01.0.1.03

MULTAS POR INFRAÇÃO AO CÓDIGO DE POSTURAS E OUTROS REGULAMENTOS

300.000,00

1.9.1.1.01.0.1.04

MULTAS POR INFRAÇÃO A REGULAMENTOS DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

10.000,00

1.9.1.1.01.0.1.05

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA

650.000,00

1.9.1.1.01.0.1.06

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO

400.000,00

1.9.1.1.01.0.2.00

MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS

12.000,00

1.9.1.1.01.0.2.01

MULTAS E JUROS DE MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

12.000,00

1.9.1.1.01.0.3.00

MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA

150.000,00

1.9.1.1.01.0.3.01

DÍVIDA ATIVA DE MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

150.000,00

1.9.1.1.01.0.4.00

MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS

50.000,00

1.9.1.1.01.0.4.01

MULTAS E JUROS DE DÍVIDA ATIVA - MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

50.000,00

1.9.1.1.06.0.0.00

MULTAS POR DANOS AMBIENTAIS

605.000,00

1.9.1.1.06.1.0.00

MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS

605.000,00

1.9.1.1.06.1.1.00

MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - PRINCIPAL

600.000,00

1.9.1.1.06.1.2.00

MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS - MULTAS E JUROS

5.000,00

1.9.1.1.08.0.0.00

MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS

10.000.000,00

1.9.1.1.08.0.1.00

MULTAS DECORRENTES DE SENTENÇAS JUDICIAIS - PRINCIPAL

10.000.000,00

1.9.1.1.08.0.1.01

MULTAS DECORRENTE DE SENTENÇA JUDICIAL - COPASA

10.000.000,00

1.9.1.1.09.0.0.00

MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS

100.000,00

1.9.1.1.09.0.1.00

MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - PRINCIPAL

60.000,00

1.9.1.1.09.0.3.00

MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DÍVIDA ATIVA

40.000,00

1.9.2.0.00.0.0.00

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS

1.521.000,00

1.9.2.1.00.0.0.00

INDENIZAÇÕES

15.000,00

1.9.2.1.01.0.0.00

INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

10.000,00

1.9.2.1.01.0.1.00

INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL

10.000,00

1.9.2.1.99.0.0.00

OUTRAS INDENIZAÇÕES

5.000,00

1.9.2.1.99.0.1.00

OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL

5.000,00

1.9.2.1.99.0.1.01

INDENIZAÇÃO CONFORME PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

5.000,00

1.9.2.2.00.0.0.00

RESTITUIÇÕES

1.506.000,00

1.9.2.2.99.0.0.00

OUTRAS RESTITUIÇÕES

1.506.000,00

1.9.2.2.99.0.1.00

OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL

1.505.000,00

1.9.2.2.99.0.1.01

RESTITUIÇÕES DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

5.000,00

1.9.2.2.99.0.1.02

RESTITUIÇÕES DIVERSAS

1.500.000,00

1.9.2.2.99.0.2.00

OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS

1.000,00

1.9.2.2.99.0.2.01

OUTRAS RESTITUIÇÕES - MULTAS E JUROS

1.000,00

1.9.9.0.00.0.0.00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

5.970.000,00

1.9.9.9.00.0.0.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

5.970.000,00

1.9.9.9.99.0.0.00

OUTRAS RECEITAS

5.970.000,00

1.9.9.9.99.2.0.00

OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS

5.970.000,00

1.9.9.9.99.2.1.00

OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL

4.955.000,00

1.9.9.9.99.2.1.01

RECEITAS DO FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

700.000,00

1.9.9.9.99.2.1.02

RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

1.220.000,00

1.9.9.9.99.2.1.03

RECEITAS DO FMDU - FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

2.000.000,00

1.9.9.9.99.2.1.04

RECEITAS DE GUIAS NÃO GERADAS PELO SISTEMA

5.000,00

1.9.9.9.99.2.1.05

RECEITAS DO CAALE - CENTRO ARQUEOLÓGICO ANNETTE LAMING EMPERAIRE

100.000,00

1.9.9.9.99.2.1.06

RECEITA IRREGULARIDADE OBRAS

700.000,00

1.9.9.9.99.2.1.07

OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL

5.000,00

1.9.9.9.99.2.1.08

RECEITAS DO FMHIS - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

200.000,00

1.9.9.9.99.2.1.09

RECEITA REPASSE MULTA JUIZADO ESPECIAL

25.000,00

1.9.9.9.99.2.2.00

OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - MULTAS E JUROS

15.000,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Estado de Minas Gerais

DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA

GERAL - ORÇADO

1.9.9.9.99.2.2.01

MULTAS E JUROS - OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS

15.000,00

1.9.9.9.99.2.3.00

OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA

700.000,00

1.9.9.9.99.2.3.01

DÍVIDA ATIVA - OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS

700.000,00

1.9.9.9.99.2.4.00

OUTRAS RECEITAS NÃO ARRECADADAS E NÃO PROJETADAS PELA RFB - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA -

300.000,00

1.9.9.9.99.2.4.01

DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS

300.000,00

2.0.0.0.00.0.0.00

RECEITAS DE CAPITAL

54.511.000,00

2.1.0.0.00.0.0.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

30.500.000,00

2.1.1.0.00.0.0.00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

30.500.000,00

2.1.1.9.00.0.0.00

OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

30.500.000,00

2.1.1.9.99.0.0.00

OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

30.500.000,00

2.1.1.9.99.0.1.00

OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - PRINCIPAL

30.500.000,00

2.1.1.9.99.0.1.01

OPERAÇÃO DE CRÉDITO FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA URBANA

27.500.000,00

2.1.1.9.99.0.1.02

OPERAÇÃO DE CRÉDITO FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA

3.000.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00

ALIENAÇÃO DE BENS

800.000,00

2.2.1.0.00.0.0.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

300.000,00

2.2.1.3.00.0.0.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

300.000,00

2.2.1.3.01.0.0.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES

300.000,00

2.2.1.3.01.0.1.00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL

300.000,00

2.2.2.0.00.0.0.00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

500.000,00

2.2.2.1.00.0.0.00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

500.000,00

2.2.2.1.01.0.0.00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

500.000,00

2.2.2.1.01.0.1.00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL

500.000,00

2.4.0.0.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

23.211.000,00

2.4.1.0.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

15.560.000,00

2.4.1.1.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

1.470.000,00

2.4.1.1.51.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE

1.355.000,00

2.4.1.1.51.1.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE

670.000,00

2.4.1.1.51.1.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE

670.000,00

2.4.1.1.51.1.1.01

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

670.000,00

2.4.1.1.51.2.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE

535.000,00

2.4.1.1.51.2.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE

535.000,00

2.4.1.1.51.2.1.01

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS ATENÇÃO ESPECIALIZADA

535.000,00

2.4.1.1.51.4.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE

150.000,00

2.4.1.1.51.4.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE

150.000,00

2.4.1.1.51.4.1.01

ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS VIGILÂNCIA EM SAÚDE

150.000,00

2.4.1.1.99.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

115.000,00

2.4.1.1.99.0.1.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL

115.000,00

2.4.1.1.99.0.1.01

OUTRAS RECEITAS DE INVESTIMENTO

115.000,00

2.4.1.3.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS

200.000,00

2.4.1.3.50.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS

200.000,00

2.4.1.3.50.0.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL

200.000,00

2.4.1.3.50.0.1.01

RECURSOS DO FUNDO NACIONAL PARA ESTRUTURAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

200.000,00

2.4.1.4.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

13.890.000,00

2.4.1.4.50.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

190.000,00

2.4.1.4.50.0.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL

190.000,00

2.4.1.4.53.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE

2.900.000,00

2.4.1.4.53.0.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE - PRINCIPAL

2.900.000,00

2.4.1.4.53.0.1.01

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE

2.900.000,00

2.4.1.4.99.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES

10.800.000,00

2.4.1.4.99.0.1.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL

10.800.000,00

2.4.1.4.99.0.1.01

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO A POLITICA DE CULTURA E TURISMO

1.000.000,00

2.4.1.4.99.0.1.02

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO A POLITICA DE PATRIMONIO HISTORICO / ARQUEOLOGICO

1.400.000,00

2.4.1.4.99.0.1.03

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO A POLITICA DE ESPORTES

3.000.000,00

2.4.1.4.99.0.1.04

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO A INFRAESTRUTURA URBANA

5.400.000,00

2.4.2.0.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES

7.651.000,00

2.4.2.1.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS DOS ESTADOS E DF

3.136.000,00

2.4.2.1.50.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

3.136.000,00

2.4.2.1.50.0.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL

3.136.000,00

2.4.2.1.50.0.1.01

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA INVESTIMENTO NAS AÇÕES DO SUS

3.136.000,00

2.4.2.2.00.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES

1.515.000,00

2.4.2.2.50.0.0.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS

60.000,00

2.4.2.2.50.0.1.00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS - PRINCIPAL

60.000,00

Prefeitura Municipal de Lagoa Santa

Estado de Minas Gerais

DEMONSTRATIVO DA RECEITA ESTIMADA - RESUMO GERAL DA RECEITA

GERAL - ORÇADO

2.4.2.2.99.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES

1.455.000,00

2.4.2.2.99.0.1.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL

1.455.000,00

2.4.2.2.99.0.1.01

CONVÊNIOS DO ESTADO PARA ATENDER A POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL

675.000,00

2.4.2.2.99.0.1.02

CONVÊNIOS DO ESTADO PARA ATENDER POLITICA DE MOBILIDADE URBANA

500.000,00

2.4.2.2.99.0.1.03

CONVÊNIOS DO ESTADO PARA ATENDER A POLÍTICA DE ESPORTES

200.000,00

2.4.2.2.99.0.1.04

CONVÊNIOS DO ESTADO

80.000,00

2.4.2.9.00.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS

3.000.000,00

2.4.2.9.99.0.0.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS

3.000.000,00

2.4.2.9.99.0.1.00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL

3.000.000,00

2.4.2.9.99.0.1.02

ACORDO JUDICIAL DE REPARAÇÃO DOS IMPACTOS DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM BRUMADINHO

3.000.000,00

9.0.0.0.00.0.0.00

DEDUÇÕES DA RECEITA

-18.250.000,00

9.5.0.0.00.0.0.00

FUNDEB

-18.230.000,00

9.5.1.0.00.0.0.00

FUNDEB - RECEITAS CORRENTES

-18.230.000,00

9.5.1.7.00.0.0.00

FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

-18.230.000,00

9.5.1.7.11.0.0.00

FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

-9.020.000,00

9.5.1.7.11.5.0.00

FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO

-9.020.000,00

9.5.1.7.11.5.1.00

FUNDEB - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL

-9.000.000,00

9.5.1.7.11.5.1.11

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL

-9.000.000,00

9.5.1.7.11.5.2.00

FUNDEB - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL

-20.000,00

9.5.1.7.11.5.2.01

COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL

-20.000,00

9.5.1.7.21.0.0.00

FUNDEB - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

-9.210.000,00

9.5.1.7.21.5.0.00

FUNDEB - COTA-PARTE DO ICMS

-9.210.000,00

9.5.1.7.21.5.0.01

COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL

-7.200.000,00

9.5.1.7.21.5.1.00

FUNDEB - COTA-PARTE DO IPVA

-2.000.000,00

9.5.1.7.21.5.1.01

COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL

-2.000.000,00

9.5.1.7.21.5.2.00

FUNDEB - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS

-10.000,00

9.5.1.7.21.5.2.01

COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL

-10.000,00

9.9.0.0.00.0.0.00

OUTRAS DEDUÇÕES (AO DETALHAR, ACRESCENTAR A RUBRICA DA RECEITA A SER DEDUZIDA E A FONTE

-20.000,00

9.9.1.0.00.0.0.00

RECEITAS CORRENTES

-20.000,00

9.9.1.9.00.0.0.00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

-20.000,00

9.9.1.9.11.0.0.00

MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS

-20.000,00

9.9.1.9.11.0.1.00

MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - TRÂNSITO

-20.000,00

9.9.1.9.11.0.1.01

DEDUCAO FUNSET - FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA E EDUCACAO NO TRANSITO

-20.000,00

Total Geral da Receita Estimada:

432.910.700,00


Publicado por:
Thamara Walleska de Freitas Correia
Código Identificador:49A4BF4A