ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
EXTRATO DO 02º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011/2024

Segundo Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 011/2024, celebrado entre o Município de Muriaé, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 18.990.499/0001-97. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses, bem como a aprovação do Plano de Trabalho específico, visando à continuidade do repasse financeiro mensal para manutenção das despesas de custeio, ao fornecimento de gêneros alimentícios in natura destinados aos lanches oferecidos aos usuários e à cessão de pessoal necessário ao funcionamento do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade Centro-Dia de Referência para Pessoas com Deficiência e/ou Múltiplas e suas Famílias, na APAE – Muriaé. Fica mantido o repasse financeiro no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais), além do fornecimento de gêneros alimentícios in natura no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº 011/2024. Data da assinatura: 28 de julho de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
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