ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 54/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS/MG torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Contratação Direta por Dispensa de Licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a obtenção de propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do § 3º do mesmo artigo.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção, fornecimento, transporte, montagem, instalação e acabamento de elementos de comunicação visual destinados ao Anexo da Câmara Municipal de Indianópolis/MG – UAI Compartilha, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos no Termo de Referência.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global do lote.
PERÍODO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS:
INÍCIO: 15/09/2026, ÀS 08H00.
ENCERRAMENTO: 17/09/2026, ÀS 16H00.
As propostas deverão ser encaminhadas pelo e-mail licitacao@indianopolis.mg.leg.br ou entregues presencialmente na sede da Câmara Municipal de Indianópolis/MG, situada na Rua Saint Clair de Melo, nº 207, Centro, Indianópolis/MG, dentro do prazo estabelecido.
A sessão pública para abertura e análise inicial das propostas recebidas será realizada no dia 18/09/2026, às 09h30, na sede da Câmara Municipal de Indianópolis/MG, sendo facultada a presença dos interessados.
O Aviso de Contratação Direta, o Termo de Referência e seus anexos, contendo as especificações, quantitativos, requisitos de habilitação e demais condições da contratação, estarão disponíveis no sítio eletrônico oficial da Câmara Municipal de Indianópolis/MG e poderão ser solicitados pelos canais oficiais da instituição.
A apresentação de proposta não gera direito à contratação, ficando eventual contratação condicionada ao atendimento das condições estabelecidas no Aviso e no Termo de Referência, à comprovação da habilitação, à demonstração da vantajosidade, à existência de disponibilidade orçamentária suficiente e à autorização da autoridade competente.
Indianópolis/MG, 14 de setembro de 2026.
CLODOALDO JOSÉ BORGES
Presidente
Publicado por:
Weverthon Henrique Souza da Silva
Código Identificador:49C360E3