ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DIVINÉSIA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO 002/2017 AO CONTRATO Nº 013/2016

TERMO ADITIVO 002/2017 ao contrato Nº 013/2016, processo licitatório nº 022/2016 – PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2016 QUE entre si FIRMAM O Município de DIVINÉSIA E o Sr. RUBENS PEREIRA RODRIGUES.

 

O Município de DIVINÉSIA, C.N.P.J. no 18.128.280/0001-83, sediado à Rua Padre Jacinto, no 16, neste ato representado pelo Ex.mo Sr. Antônio Geraldo Alves, nomeado por meio de instrumento de mandato, portador da Carteira de Identidade nº M-2.475.494 SSP-MG, CPF nº 490.644.796-15, residente à Zona Rural, Córrego do Pinhão, Divinésia/MG, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado, o Sr. RUBENS PEREIRA RODRIGUES, inscrito no CPF nº 490.644.96-15, doravante denominado CONTRATADA ajustam de comum acordo o presente Termo Aditivo em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, condições fixadas no Processo nº 022/2016, licitação modalidade Pregão Presencial nº 015/2016 e mediante as cláusulas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO AUMENTO DE HORAS MENSAIS

 

A CONTRATANTE e a CONTRATADA, de comum acordo, com base no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e cláusula quinta do contrato nº 013/2016, resolvem AUMENTAR o numero de horas sobre o contrato original, passando de 20 horas semanais para 23,75 horas semanais.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE

 

2.1 - Fica reajustado o valor do contrato original nº 013/2016, conforme aumento de horas trabalhadas. O valor mensal dos serviços passará para R$ 2.240,81 (dois mil e duzentos e quarenta reais e oitenta e um centavos) a partir desta data, de acordo com o art. 65 da Lei 8.666/93.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

 

4.1 - As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

 

Assim, justos e acordados, as partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que comparecem ao ato e também o assinam.

 

Contratante:

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal de Divinésia/MG.

 

Divinésia, 06 de junho de 2017.

 

ANTÔNIO GERALDO ALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lucas Henrique Freitas de Paula
Código Identificador:49C569F0