ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO GOTARDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 03, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

Designa servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão para exercício no Setor de Trânsito de São Gotardo – SETRANS SG.

 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO do Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 2.938, de 26 de fevereiro de 2026, que vincula o SETRANS SG a esta Secretaria, e no inciso II do art. 12 da mesma Lei,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam designados para exercício no Setor de Trânsito de São Gotardo – SETRANS SG os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão:

I – LUIZ GUSTAVO BATISTA OLIVEIRA, cargo de coordenador, matrícula nº 30184;

II – ANGELA MARIA GONCALVES BEBA, cargo de assistente administrativo, matrícula nº 9134.

 

Art. 2º A designação de que trata esta Portaria não altera o cargo ocupado pelos servidores nem implica acréscimo remuneratório.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DANIEL ASSUNÇÃO CARDOSO

Secretário Municipal de Planejamento e Gestão


Publicado por:
Raphaella Geralda Pereira Barbosa
Código Identificador:49D4AA67