ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO GOTARDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 03, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO do Município de São Gotardo, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 1º da Lei Municipal nº 2.938, de 26 de fevereiro de 2026, que vincula o SETRANS SG a esta Secretaria, e no inciso II do art. 12 da mesma Lei,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para exercício no Setor de Trânsito de São Gotardo – SETRANS SG os seguintes servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão:
I – LUIZ GUSTAVO BATISTA OLIVEIRA, cargo de coordenador, matrícula nº 30184;
II – ANGELA MARIA GONCALVES BEBA, cargo de assistente administrativo, matrícula nº 9134.
Art. 2º A designação de que trata esta Portaria não altera o cargo ocupado pelos servidores nem implica acréscimo remuneratório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL ASSUNÇÃO CARDOSO
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Publicado por:
Raphaella Geralda Pereira Barbosa
Código Identificador:49D4AA67